Segundo a Agência Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou no dia 20 de fevereiro deste ano, o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação – CNH de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade, e de 70% para os que tiverem 70 anos ou mais.
O projeto determina que o desconto será calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo órgão executivo de trânsito a título de taxa administrativa na renovação do documento. A proposta seguiu para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ).
Segundo o autor da proposta, senador Fernando Dueire, o argumento é de que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos. O projeto seria, na visão do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
