Da redação
Com a nova comissão permanente, a Casa de Leis passa a contar com 12 colegiados de deliberação
A proposta que estabelece a criação da Comissão de Produção Rural e Abastecimento, articulada pelo deputado distrital Pepa, foi aprovada nesta terça-feira (17) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Com a nova comissão permanente, a Casa de Leis passa a contar com 12 colegiados de deliberação. Para o parlamentar, a causa rural está sendo esquecida e foi preciso reascender o debate entre os distritais.
“A parte de abastecimento, de distribuição, de produção, tudo isso que está acontecendo na área rural e não está sendo debatido dentro da Câmara. [Com a criação], debateremos assuntos referentes à questão fundiária, questão social da terra, infraestrutura e qualificação”.
De acordo com o projeto, a Comissão deve opinar sobre matérias voltadas à exploração da terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aquicultura, além dos seguintes tópicos:
• Planejamento rural do Distrito Federal;
• Utilização de agrotóxicos;
• Créditos rurais;
• Política de acesso aos mercados;
• Ordenação, exploração, distribuição e escoamento da produção rural;
• Função social da terra;
• Assistência técnica, infraestrutura e qualificação rural;
• Assistência social e à saúde do produtor rural;
• Trabalho no meio rural;
• Regime jurídico e à legislação setorial, aos acordos e às convenções internacionais e à responsabilidade civil do produtor;
