A Câmara Legislativa do Distrito Federal encerrou as votações do ano esta semana, na noite de quarta-feira (13), com a aprovação de dezenas de projetos de lei. Entre eles, o Plenário aprovou alterações na lei do Passe Livre estudantil, estendendo o benefício para mais grupos e atividades. A medida está prevista nos PLs nº 141/2019 e 2.976/2022 – em tramitação conjunta –, acatados na forma de substitutivo. Com a votação concluída na Casa, o texto segue para sanção.
O primeiro projeto, de 2019, foi apresentado pelos deputados Fábio Felix (PSOL), Chico Vigilante (PT) e outros da legislatura anterior. Já o de 2022 é de autoria do deputado Roosevelt Vilela (PL). O substitutivo aprovado foi redigido pelo presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, Max Maciel (PSOL).O texto estende o passe livre aos moradores da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno (Ride) matriculados em instituições de ensino do DF; estudantes que estejam realizando estágio obrigatório, remunerado ou não; e aqueles que estejam cursando o ensino médio ou que já o tenham concluído, quando matriculados em cursos pré-vestibular.Além disso, o PL amplia o benefício aos alunos de centros interescolares de línguas e aos matriculados em modalidades esportivas em Centros Olímpicos e Paralímpicos.“O Passe Livre estudantil é a garantia dos direitos sociais constitucionais à educação e ao transporte”, destaca o deputado Fábio Felix, ao defender a ampliação do benefício e o aprimoramento da lei de 2010.O deputado Roosevelt, por sua vez, demonstra preocupação especialmente com a situação dos meninos e meninas da Ride: “Atualmente, as crianças que residem no Entorno e estudam em escolas localizadas no Distrito Federal precisam arcar com os custos das passagens do transporte público, o que compromete severamente o orçamento dessas famílias”.Controle socialO texto final da proposta inclui a criação do Comitê do Passe Livre Estudantil, para acompanhar a execução da política. O grupo deverá ter representantes do GDF, da Câmara Legislativa e dos estudantes do DF e da Ride.
Denise Caputo – Agência CLDF
