Parlamentares aprovam R$ 796 mil para Fapeg e outras 16 propostas, beneficiando pesquisa, saúde e infraestrutura em Goiás
Na sessão ordinária deliberativa realizada nesta segunda-feira, 27, no Plenário Iris Rezende, os deputados estaduais goianos aprovaram 17 proposições, incluindo um significativo investimento do Tesouro Estadual na área de pesquisa.
Uma das principais proposições aprovadas foi a de número 7785/24, que autoriza a abertura de crédito especial de até R$ 796.224,75 em favor da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg). Este crédito se destina à aquisição de equipamentos como ar-condicionado, notebooks, microcomputadores e switches, essenciais para modernizar a infraestrutura de pesquisa.
Outra matéria de destaque, a proposição 8496/24, regulamenta o Programa de Apoio Social (PAS) no âmbito do Ipasgo Saúde, visando reduzir os valores de coparticipação dos servidores públicos e seus dependentes em tratamentos de doenças crônicas e onerosas, além de medicações de alto custo, após avaliação socioeconômica.
Além dessas, duas outras proposições importantes alteram o regime jurídico dos servidores públicos civis goianos. A primeira, número 10563/24, estabelece um período mínimo de 90 dias para a interrupção voluntária da licença para tratar de interesses particulares e ajusta a regra de acúmulo de férias. A segunda, número 10905/24, permite a antecipação do pagamento da indenização de períodos aquisitivos de férias não gozadas para servidores que optarem por permanecer em atividade após completarem os requisitos para aposentadoria.
Na primeira fase de discussão e votação, os deputados aprovaram projetos que enaltecem eventos e municípios goianos, incluindo a inclusão de festas tradicionais no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás e a atribuição de títulos como “Capital dos Cristais” para Cristalina e “Capital Estadual do Tomate” para Goianápolis.
Estadualização de Estrada e Outras Propostas
No Pequeno Expediente, o deputado Issy Quinan destacou seu projeto de estadualização de trechos rodoviários, incluindo a estrada vicinal que liga Bonfinópolis a Anápolis. Quinan participou recentemente de uma manifestação em prol da estadualização e pavimentação dessa via, crucial para o escoamento da produção rural.
O líder do governo na Assembleia, Talles Barreto, ressaltou que o governador só deve estadualizar estradas após garantir sua manutenção adequada e sugeriu que Quinan discuta a proposta diretamente com o governador Ronaldo Caiado.
O deputado Mauro Rubem (PT) mencionou sua solicitação à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para destinar uma área da Conab em Palmeiras para construções do Minha Casa, Minha Vida, potencialmente beneficiando 700 pessoas. Ele também destacou a segunda edição do projeto Cidade Viva em Goiânia e apresentou um projeto de lei para combater a transmissão de notícias falsas em Goiás.
Clécio Alves (Republicanos) reafirmou seu apoio à pré-candidatura de Rogério Cruz para a prefeitura de Goiânia e convidou o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto, a apoiar Cruz na eleição.
