Esta é a última prestação para quem optou pelo parcelamento do imposto e deve ser paga entre 16 e 20 de outubro, a depender do número final de inscrição do imóvel
Encerra no dia 31 de outubro, o prazo para contribuintes em débito com a taxa da coleta de lixo, IPTU, ISSQN, Alvará de localização e funcionamento, em Santarém, oeste do Pará, fazerem adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Municipais (Prorefis) para terem direito a descontos de até 100% de multas e juros. O programa foi lançado no mês de julho.
As dívidas podem ser pagas em parcela única ou em até 20 parcelas mensais, sem juros de mora, multas e penalidades tributárias. Confira as condições:
- 100% (cem por cento) para pagamento em parcela única;
- 95% (noventa e cinco por cento), quando a liquidação ocorrer em até (05) parcelas;
- 90% (noventa por cento), quando a liquidação ocorrer em até 08 (oito) parcelas;
- 80% (oitenta por cento), quando a liquidação ocorrer em até 20 (vinte) parcelas.
- De acordo com a secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, para aderir ao Prorefis, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços no site da Prefeitura de Santarém e selecionar o débito que quer negociar, sendo que essa opção é válida somente para liquidação em parcela única.
- No caso de pagamento parcelado, a negociação deve ser feita presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Rosa Vermelha, nº 703, Aeroporto Velho, no horário das 08h às 14h.
