Da redação
De acordo com o governador, a iniciativa atende milhares de pessoas, além de ser uma oportunidade para fortalecer a economia
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou o Programa de Incentivo À Regularização Fiscal, o Refis 2023, com objetivo de apoiar os cidadão e empresas a regularizar dívidas vencidas com o governo até 31 de dezembro de 2022.
De acordo com o líder do executivo local, a iniciativa atende milhares de pessoas, além de ser uma oportunidade para regularizar dívidas e fortalecer a economia. As adesões ao programa podem ser realizadas até 30 de novembro.
“Com uma estimativa de arrecadação de mais de R$ 350 milhões apenas neste ano, a expectativa é que ele beneficie mais de 150 mil contribuintes, permitindo a redução de juros e multas, além da possibilidade de parcelar os valores devidos”.
Para participar, o contribuinte deve pagar um valor mínimo de 10% do total do débito, em caso de parcelamento, independentemente da quantidade de parcelas escolhidas. O parcelamento pode ser feito em até 120 vezes sobre o total da dívida atualizado.
Conforme informações do GDF, o Novo Refis ainda possibilita a redução de juros e multas, inclusive as de caráter moratório que podem chegar a 99% do valor para pagamento à vista ou 90% em parcelamento de duas ou até 12 vezes.
