Ministério Público de Goiás recorreu ao STJ, que manteve a condenação de Lêda Borges por uso de recursos públicos em campanha política
Ministério Público de Goiás recorreu ao STJ, que manteve condenação de Lêda Borges por uso indevido de recursos públicos em contrato de publicidade.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a condenação da ex-prefeita de Valparaíso de Goiás, Lêda Borges, por atos de improbidade administrativa cometidos durante sua gestão entre 2009 e 2012. A decisão atende a recurso do Ministério Público de Goiás (MPGO), após sentença anterior ser questionada.
A ação civil pública, conduzida pelo promotor Daniel Naiff da Fonseca, apontou que a ex-prefeita firmou contrato entre a prefeitura e a empresa de publicidade Loja de Ideias Ltda., responsável pela publicação do Jornal Visão Sul. De acordo com o MP, o periódico foi utilizado para promover a imagem de Lêda, favorecendo sua reeleição com verbas públicas.
A conduta foi enquadrada pelo STJ como violação ao artigo 9º, XII, da Lei de Improbidade Administrativa, que caracteriza como ato ilícito o uso indevido de bens e recursos públicos em benefício próprio. O tribunal confirmou que a ex-prefeita agiu de forma contrária aos princípios da administração pública, ao utilizar o jornal para fins políticos.
Com a decisão, Lêda Borges terá de cumprir as sanções impostas pela condenação, que incluem perda de direitos políticos e ressarcimento ao erário, reforçando o combate a práticas de má gestão e uso inadequado de recursos públicos em Goiás.
