Lei Fábio Rego Farias garante capacitação obrigatória para educadores no Distrito Federal

Da redação

Capacitação obrigatória para professores do DF busca prevenir violência contra alunos com necessidades especiais

A Lei Fábio Rego Farias, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, torna obrigatória a capacitação de professores e educadores sociais voluntários para lidar com situações envolvendo alunos com necessidades especiais na rede pública do Distrito Federal. A iniciativa é fruto de um episódio ocorrido em 7 de novembro, quando o jovem autista Fábio Rego Farias sofreu uma fratura grave no braço no Centro de Ensino Especial 1, no Guará.

O autor da lei, deputado distrital Eduardo Pedrosa, destacou que a legislação visa prevenir incidentes similares e proporcionar mais segurança aos alunos e profissionais. “A gente sempre corrige com muito amor para o Fábio não ser agressivo. Aqui no hospital, foi constatado que o braço de Fábio estava quebrado em duas partes. Essa lei foi criada para garantir que isso nunca mais aconteça”, explicou.

A nova regra inclui capacitação teórica e prática para educadores, abordando estratégias para gerenciar situações atípicas no ambiente escolar. A formação será obrigatória tanto para os profissionais que já atuam quanto para os que ingressarem na rede pública.

O deputado Eduardo Pedrosa reforçou a importância da disseminação da lei entre pais e responsáveis para assegurar sua implementação célere e eficaz. “Queremos garantir que nossos alunos tenham um ambiente seguro e adequado para o aprendizado. Essa capacitação dará aos profissionais ferramentas para lidar com situações de forma humanizada e segura”, concluiu.

A Lei Fábio Rego Farias é um marco na defesa dos direitos de crianças e adolescentes com necessidades especiais e um passo importante para prevenir violência e descuidos nas escolas do DF.

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