Da redação
Câmara aprova projeto que amplia benefícios fiscais para pessoas com síndrome de Down e reduz idade para isenção da TLP para 60 anos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira (26) mudanças na concessão de benefícios fiscais para pessoas com síndrome de Down e idosos. O projeto, relatado pelo deputado Eduardo Pedrosa (União), altera a Lei nº 6.466/2019 e amplia a isenção de impostos como o IPVA e a Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Agora, pessoas com síndrome de Down estarão isentas do IPVA, o que pode aliviar a carga tributária e promover a inclusão social. Para os idosos, a idade mínima para isenção da TLP foi reduzida de 65 para 60 anos, beneficiando um número maior dessa população.
O deputado Eduardo Pedrosa destacou a importância da aprovação: “Este projeto representa um avanço na busca por equidade tributária, garantindo maior dignidade para aqueles que enfrentam desafios adicionais no dia a dia e ampliando o suporte aos nossos idosos”. A proposta foi aprovada por unanimidade e reflete o compromisso da Casa com a justiça social.
O projeto segue agora para a sanção do governador e, uma vez aprovado, as novas regras entram em vigor imediatamente, impactando milhares de famílias no DF.
