Para que as mulheres possam escolher relacionamentos mais seguros e transparentes, um projeto de lei pretende liberar a consulta de antecedentes criminais para terceiros, exclusivamente para os crimes tipificados na Lei Maria da Penha e de violência e ameaça contra a pessoa. A proposta tem autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB) e foi protocolada na Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quinta-feira (18).
O projeto, chamado pela parlamentar de “Conheça seu par” visa conceder às mulheres, o direito de consultar, nos órgãos competentes, se um homem tem em seu histórico registros criminais de violência doméstica ou ameaça contra a pessoa.
Na justificativa, Doutora Jane destaca que o Distrito Federal tem enfrentado uma preocupante e crescente incidência de casos de feminicídio, “um fenômeno que demanda atenção imediata e ações efetivas por parte dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e de toda a sociedade”.
Só em janeiro deste ano, já foram registrados três casos de feminicídio. Em todo o ano de 2023, foram 34 mulheres mortas por seus parceiros ou ex-companheiros. O ano teve o maior número de vítimas, desde 2015. Em vários casos, os acusados já tinham outros inquéritos abertos.
“Cada número representa uma vida perdida, uma família devastada e uma comunidade impactada pela tragédia. Possibilitar essa consulta para as mulheres é oferecer mais um caminho de segurança. Muitas vezes é uma ocorrência, um inquérito aberto ou até uma ação criminal. Para além de oferecer o espaço de consulta, é preciso fazer uma ampla campanha de divulgação para que elas saibam dessa possibilidade”, destaca a deputada.
A deputada lembra que o combate ao feminicídio é uma luta de todos já que é um crime que, em muitos dos casos, ocorre dentro de casa, no âmbito familiar.
“No caso do início de um relacionamento, por exemplo, a transparência é crucial para promover ambientes saudáveis e relações baseadas na confiança. A proposta busca oferecer às mulheres uma ferramenta para tomada de decisões. Ao permitir a verificação de antecedentes criminais, o projeto visa promover a prevenção de situações de risco”, finaliza Doutora Jane.
Se o PL for aprovado na CLDF e sancionado pelo Governo do Distrito Federal, as instituições públicas e privadas direcionadas à assistência e ao acompanhamento às mulheres e os órgãos de execução da política de proteção e promoção dos direitos da mulher deverão promover em seus espaços, e por qualquer meio, a divulgação dos sites, sistemas e demais locais de consulta sobre antecedentes criminais de terceiros.
