Mesmo com a tentativa do Planalto de reduzir repasses, articulação política garante manutenção dos recursos para Brasília
O Senado Federal aprovou na última sexta-feira (20) o Projeto de Lei 4.614/2024, que reúne as medidas de austeridade fiscal propostas pelo governo Lula. Apesar da intenção inicial do Palácio do Planalto de alterar o índice de correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a proposta foi rejeitada, assegurando a manutenção do atual modelo de reajuste.
A proposta do governo visava substituir o índice de correção do FCDF da Receita Corrente Líquida (RCL) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que reduziria os recursos destinados ao Distrito Federal. Após pressão da bancada do DF e articulações lideradas pelo governador Ibaneis Rocha e pela vice-governadora Celina Leão, o artigo que incluía essa alteração foi retirado do texto final ainda na Câmara dos Deputados.
Havia preocupação de que a modificação fosse reintroduzida no Senado, considerando o relator do projeto, Rogério Carvalho (PT-SE), um aliado do Planalto. No entanto, senadores, em conjunto com representantes do DF, garantiram que o fundo permanecesse inalterado, reforçando a importância da mobilização política para preservar serviços essenciais em Brasília.
A aprovação do PL 4.614/2024 sem mudanças no FCDF reflete um esforço bem-sucedido de articulação política e resguarda a segurança pública e as condições de vida na capital do país.
