Comissão do Senado aprova projeto que legaliza cassinos e jogos de azar no Brasil
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos no Brasil. A votação registrou 14 votos favoráveis e 12 contrários, encaminhando o texto para apreciação do Plenário.
De acordo com o relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), os jogos de azar, mesmo ilegais, movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. Ele argumentou que regulamentar essas atividades é essencial para mitigar vínculos com o crime organizado. “Os jogos devem estar sujeitos à regulamentação pelo Estado, permitindo o controle e a fiscalização”, afirmou o senador.
Contudo, parlamentares contrários ao projeto, como o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), expressaram preocupação com os impactos sociais e criminais da legalização. Vieira alertou para o potencial aumento do vício em jogos e o risco de crimes como lavagem de dinheiro e prostituição.
Segundo o texto aprovado, cada Estado poderá ter um número limitado de licenças para cassinos, com base na população. Por exemplo, Estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter uma licença, enquanto aqueles com mais de 25 milhões poderão ter até três licenças. O Ministério da Fazenda será responsável por conceder as licenças.
Para os cassinos em embarcações, serão necessários no mínimo 50 quartos, além de espaço para eventos, bares e restaurantes. O projeto também prevê a concessão de até dez licenças para cassinos em embarcações. O próximo passo é a votação no Plenário do Senado, onde o projeto precisará ser aprovado para então seguir para outras etapas legislativas.
Com informações Agência Senado
