O banco de dados terá que ficar acessível a qualquer pessoa e deverá conter todas as informações pessoais e crimes cometidos pelos agressores
O deputado Rafael Prudente do MDB-DF aproveitou o mês dedicado às mulheres, o mês de março, para protocolar um importante projeto na Câmara dos Deputados, que visa dar mais segurança as mulheres diante do aumento de caso de violência em todo o país.
O Projeto de Lei 809/2024, institui, em âmbito nacional, o banco de dados com o registro de pessoas condenadas, por sentença penal transitada em julgado, por crimes violentos contra a mulher.
O banco de dados acessível a consultas pela Internet, deverá conter o nome completo, filiação, data de nascimento, número do cadastro de pessoa física, fotografia, crime cometido e pena, além das demais informações documentais necessárias à identificação dos agressores ou abusadores.
“É público e notório que a violência contra a mulher é um fenômeno endêmico no Brasil, que ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídios. Precisamos reforçar a legislação e criar mecanismo para que as mulheres fiquem longe dos agressores”, ressaltou Rafael Prudente.
De acordo com a Secretaria de Saúde do DF são registrados em média 11 ocorrências por dia de atos violentos praticados contra a mulher.
“Este acirramento da violência praticada contra a mulher merece maior atenção dos poderes e órgãos públicos, devemos agir contra a violência e também evitar a reincidência dos agressores. Temos que dar acesso as informações a respeito dos autores e com isso aprimorar as ações e políticas públicas necessárias ao enfrentamento da violência contra a mulher”, disse Rafael Prudente.
