Orçamento impositivo mudará relação entre governo e Congresso em 2020

O Plenário aprovou, por 378 votos a 8, em segundo turno, a PEC do Orçamento Impositivo (34/19).

O Orçamento da União de 2020 vai incorporar uma inovação que terá reflexo direto na relação entre os poderes Executivo e Legislativo: o orçamento impositivo, que incluirá emendas parlamentares individuais e as de bancada.

Há casos de deputados que poderão indicar o destino de R$ 40 milhões por ano (R$ 160 milhões ao cabo de quatro anos de mandato).

“É um empoderamento do Legislativo jamais visto”, disse um líder governista.

“Vai haver uma mudança de hábito nas relações do Executivo com o Legislativo e do Legislativo com o Executivo”, completou.

Deputados de partidos que integram o chamado “Centrão” estão prevendo essas mudanças e avaliam que a força do Congresso vai aumentar.

Para eles, deputados com R$ 40 milhões para investir em obras de seus estados não vão mais ficar dependendo só do governo e acreditam que isso dará mais autonomia nas votações na Câmara. Aquelas negociações de última hora poderão, se não acabar, pelo menos reduzir. Mas com a balança pendendo para a força do Legislativo.

O cálculo dos deputados é o seguinte: o orçamento prevê que cada parlamentar tem direito a emenda individual no valor de R$ 15,9 milhões no orçamento de 2020 (o valor sobe a cada ano conforme a arrecadação). E, além destas que são impositivas, ou seja, têm de ser pagas pelo executivo, já, ainda as emendas de bancada que passarão também a ser impositivas.

O cálculos que eles fazer é que cada Estado receberá algo como R$ 270 milhões por ano. Isso dividido por bancadas de Estados menores, que tenham de oito a 11 deputados, garantiriam algo como R$ 25 milhões para cada um dispor sobre sua aplicação. Somados aos R$ 15,9 milhões, em Estados como Alagoas, Sergipe, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do sul, Tocantins, Piauí, amazonas, Acre e Piauí terão grande volume de recursos jamais visto para aplicar em obras ou projetos em seus Estados.

Outra mudança que esta inovação deve impor é a rapidez na aprovação do Orçamento da União. Quase invariavelmente, a discussão e votação avança sobre o mês de dezembro e há casos em que o Congresso nem entra em recesso por não ter aprovado o orçamento, é o chamado “recesso branco”. Recesso informal. Desta vez, deputados prevêem aprovação rápida, em novembro ou, no máximo, no começo de dezembro, já que a verba para deputados estará garantida no Orçamento.

Fonte: G1

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