Ibaneis libera funcionamento de shoppings no DF a partir de 27 de maio; veja detalhes

Governador assinou novo decreto sobre abertura do comércio em meio à pandemia do coronavírus. Academias, salões de beleza e restaurantes continuam fechados

O governador Ibaneis Rocha (MDB) assinou, nesta sexta-feira (22), um novo decreto sobre o funcionamento do comércio em meio à pandemia do coronavírus. O texto permite a abertura dos shoppings centers a partir da próxima quarta-feira (27), com a adoção de medidas de segurança.

O comércio de rua também poderá permanecer aberto, como ocorre desde o início desta semana. No entanto, outras atividades como eventos, salões de beleza, academias, parques, restaurantes e bares continuam com as atividades presenciais suspensas.

Aulas nas redes pública e privada seguem interrompidas, assim como as atividades das creches. Anteriormente, medida era válida até 31 de maio. Com o novo texto, no entanto, a suspensão é por tempo indeterminado.

As pessoas que descumprirem as medidas podem responder pelo crime de infração de medida sanitária preventiva. Já as empresas estão sujeitas a multa e até à suspensão de alvará de funcionamento.

Abertura dos shoppings

Segundo o decreto, shoppings centers e centros comerciais vão poder funcionar de 13h às 21h. Esse locais só devem permanecer abertos se seguirem as seguintes condições:

  • Fornecimento de equipamentos de proteção individual e álcool em gel 70% a todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;
  • Realização de testes de Covid-19, a cada 15 dias, em todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço do shopping center;
  • Interdição das áreas de recreação e lojas como brinquedotecas, de jogos eletrônicos, cinemas, teatros e congêneres;
  • Interdição das praças e quiosques de alimentação, autorizando-se exclusivamente os serviços de entrega em domicílio e retirada do produto, vedado o consumo no local;
  • Medição de temperatura de todos os clientes antes de entrarem no shopping;
  • Proibição do uso de provadores;
  • Limitação de 50% da capacidade para uso do estacionamento.

Atividades suspensas

Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek — Foto: Renato Araújo/ Agência Brasília

Parque da Cidade Dona Sarah Kubitschek — Foto: Renato Araújo/ Agência Brasília

O texto também mantém suspenso o funcionamento de uma série de estabelecimentos na capital, por tempo indeterminado. Mesmo que estejam localizados em shoppings, esses locais não poderão reabrir as portas. Veja lista abaixo:

  • Eventos, de qualquer natureza, que exijam licença do Poder Público;
  • Eventos esportivos, inclusive campeonatos de qualquer modalidade;
  • Cinemas e teatros, exceto o Cine Drive-in, desde que as pessoas permaneçam dentro de seus carros, vedada a comercialização de produtos e mantida a distância mínima de dois metros entre veículos;
  • Academias de esporte de todas as modalidades;
  • Museus, Zoológico, parques ecológicos, recreativos, urbanos, vivenciais e afins;
  • Boates e casas noturnas;
  • Feiras populares, exceto feiras permanentes e feiras exclusivas de produtos orgânicos (somente para a comercialização exclusiva de gêneros alimentícios, seja para consumo humano ou animal, sendo vedado o funcionamento de restaurantes e praças de alimentação, o consumo de produtos no local e a disponibilização de mesas e cadeiras aos frequentadores);
  • Clubes recreativos, exceto o acesso dos proprietários às suas embarcações que se encontrem dentro da área de marinas;
  • Cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, exceto quando ocorrer nos estacionamentos das igrejas, templos e demais locais religiosos, desde que as pessoas permaneçam dentro de seus veículos, devendo ser observada a distância mínima de dois metros entre cada veículo estacionado;
  • Bares, restaurantes, quiosques, foodtrucks e trailers de venda de refeições;
  • Salões de beleza, barbearias, esmalterias e centros estéticos;
  • Comércio ambulante em geral.

De acordo com o decreto, estão “permitidas operações de entrega em domicílio, pronta entrega em veículos e retirada do produto no local, sem abertura do estabelecimento para atendimento ao público em suas dependências, sendo vedada a disponibilização de mesas e cadeiras aos consumidores”.

Comércio de rua

Movimento em comércio no Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

Movimento em comércio no Distrito Federal — Foto: TV Globo/Reprodução

O governador também mantém a permissão de funcionamento para o comércio de rua. Porém, as atividades devem ser realizadas em determinados horários. Veja abaixo:

Podem funcionar nos horários previstos no alvará de funcionamento:

  • Supermercados;
  • Hortifrutigranjeiros;
  • Minimercados;
  • Mercearias;
  • Açougues;
  • Peixarias;
  • Padarias;
  • Lojas de panificados;
  • Comércio especializado em produtos naturais, suplementos e fórmulas alimentares;
  • Postos de Combustíveis e suas lojas de conveniências;
  • Comércio de produtos farmacêuticos;
  • Clínicas e consultórios médicos, odontológicos, laboratórios e farmacêuticas (fonoaudiólogos);
  • Clinicas veterinárias;
  • Comércio atacadista;
  • Lojas de materiais de construção e produtos para casa, incluídos os home centers;
  • Comércio da Construção Civil, ferragens, madeireiras, serralheiras, pinturas e afins;
  • Petshops e lojas de medicamentos veterinários ou produtos saneantes domissanitários;
  • Toda a cadeia do segmento de veículos automotores;
  • Empresas de tecnologia, exceto lojas de equipamentos e suprimentos de informática; Funerárias e serviços relacionados;
  • Lotéricas e correspondentes bancários;
  • Atividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros;
  • Empresas do segmento de controle de vetores e pragas urbanas;
  • Agências bancárias e cooperativas de crédito;
  • Setor moveleiro;
  • Setor eletroeletrônico;
  • Sistema S:
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai);
  • Serviço Social do Comércio (Sesc);
  • Serviço Social da Indústria (Sesi);
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac);
  • Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar);
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop);
  • Serviço Social de Transporte (Sest);
  • Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae);
  • Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat);
  • Óticas;
  • Atividades imobiliárias;
  • Atividades jurídicas, de contabilidade e de auditoria;
  • Atividades de arquitetura e engenharia;
  • Armarinhos e lojas de tecido;
  • Indústrias extrativas;
  • Indústrias de transformação;
  • Construção Civil;
  • Atividades de toda a cadeia do segmento de veículos automotores.

Podem funcionar entre 9h e 17h:

  • Comércio varejista em geral, exceto ambulantes;
  • Comércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis;
  • Floriculturas;
  • Calçados;
  • Roupas;
  • Serviços de Corte e Costura;
  • Lojas de Extintores;
  • Comércio varejista de artigos esportivos;

Podem funcionar de 11h às 19h:

  • Comércio varejista em geral, exceto ambulantes
  • Atividades de lavanderias, tinturarias e toalheiros
  • Comércio de combustíveis e lubrificantes, exceto Postos de Combustíveis.
  • Atividades da cadeia automobilística: oficinas, mecânicas, lanternagem, pintura e afins
  • Floriculturas
  • Setor Moveleiro
  • Setor Eletroeletrônico
  • Óticas
  • Calçados
  • Roupas
  • Serviços de Corte e Costura
  • Lojas de Extintores
  • Comércio varejista de artigos esportivos

Para funcionar, esses estabelecimentos precisam obedecer às seguintes regras:

  • Garantir a distância mínima de dois metros entre as pessoas;
  • Garantir utilização de equipamentos de proteção individual, a serem fornecidos pelo estabelecimento, por todos os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;
  • Organizar uma escala de revezamento de dia ou horário de trabalho entre os empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço;
  • Proibir a participação nas equipes de trabalho de pessoas consideradas do grupo de risco, tais como idosos, gestantes e pessoas com comorbidades;
  • Priorizar, no atendimento aos clientes, o agendamento prévio ou a adoção de outro meio que evite aglomerações;
  • Disponibilizar álcool em gel 70% a todos os clientes e frequentadores;
  • Manter os banheiros e demais locais do estabelecimento higienizados e com suprimentos suficientes para possibilitar a higiene pessoal dos empregados, colaboradores, terceirizados, prestadores de serviço e consumidores;
  • Utilizar máscaras de proteção facial;
  • Aferir a temperatura dos consumidores;
  • Aferir e registrar, ao longo do expediente, incluída a chegada e a saída, a temperatura dos empregados, colaboradores, terceirizados e prestadores de serviço, devendo ser registrado em planilha, na qual conste nome do funcionário, função, data, horário e temperatura, que deve estar disponível para conhecimento das autoridades de fiscalização.

Educação

As aulas presenciais em creches e instituições de ensino permanecem suspensas por tempo indeterminado. Segundo o decreto, os alimentos que deveriam ser usados como merenda escolar nas unidades de ensino devem ser encaminhados à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

O texto determina ainda que a Secretaria de Educação tome medidas para reduzir o valor dos contratos com as creches conveniadas enquanto durar a interrupção das atividades. Após a retomada das aulas, a pasta deve organizar um calendário de reposição e cumprimento do calendário escolar.

Fiscalização

Segundo o decreto, a Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade (Semob) deve fiscalizar o uso de máscaras e a disponibilização de álcool em gel no transporte público. Já o DF Legal será responsável por acompanhar o cumprimento das regras nos demais locais.

Fonte: G1

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