Processo foi suspenso em junho deste ano por irregularidades no edital. Nesta 4ª, o TCDF autorizou a retomado da licitação
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a continuidade do processo de concessão da Rodoviária do Plano Piloto. A licitação estava suspensa desde 24 de junho deste ano, após a Corte encontrar irregularidades no edital. O processo ficou suspenso até que a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob/DF) realizasse os reajustes necessários.
A autorização para a retomada foi definida na sessão plenária desta quarta-feira (24/7). O projeto é conduzido pela e inclui a recuperação, a modernização, a operação, a manutenção, a conservação e a exploração do empreendimento e áreas adjacentes pelo prazo de 20 anos.
A suspensão havia sido motivada por uma redução no valor mínimo de outorga da concessão de 4,3% para 3,91%. A Semob alterou esse valor nas planilhas da modelagem econômico-financeira, mas não o fez no edital. “Essa discrepância poderia comprometer a competitividade da licitação, além de gerar questionamentos sobre a validade do certame”, avaliou a Corte.
Ainda de acordo com a decisão que suspendeu a licitação, além de republicar o edital retificado, a Semob também deveria reabrir o prazo de 60 dias para a formulação de propostas pelas empresas interessadas.
