Vitória judicial permite que população continue sendo atendida por 8 mil profissionais da área
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) garantiu a manutenção dos serviços de enfermagem prestados à comunidade por meio da rede pública de saúde. A vitória judicial, obtida junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), impede que seja realizada a greve convocada pelo Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF).
A PGDF CONSEGUIU REAVER A DECISÃO AO DESTACAR QUE A ATIVIDADE É QUALIFICADA COMO SERVIÇO ESSENCIAL À POPULAÇÃO – ISSO SIGNIFICA QUE NÃO PODE SER TOTALMENTE PARALISADA, SENDO NECESSÁRIA A ELABORAÇÃO DE UM PLANO DE CONTINGÊNCIA, O QUE NÃO FOI APRESENTADO PELOS MANIFESTANTES
A paralisação foi decidida na última terça-feira (11), e o seu início estava marcado para a próxima segunda (17). Contudo, a PGDF conseguiu reaver a decisão ao destacar que a atividade, prestada por 8 mil profissionais, é qualificada como serviço essencial à população – isso significa que não pode ser totalmente paralisada, sendo necessária a elaboração de um plano de contingência, o que não foi apresentado pelos manifestantes.
A PGDF ainda defendeu que as motivações para a ocorrência de uma greve não se sustentam – o Sindate reivindica a vinculação dos salários a 70% do piso da enfermagem, a reestruturação da carreira para que o último nível seja alcançado em 18 anos de efetivo serviço e a nomeação de candidatos aprovados em concurso público.
A PGDF destaca que a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de equiparação de remuneração no serviço público e apontou que todos os servidores distritais foram beneficiados com aumento de 18%, cuja segunda parcela será paga em julho deste ano.
Sobre a reestruturação de carreira, a PGDF defendeu que a demanda já foi apresentada em abril e está submetida a estudo e avaliação. Quanto à nomeação de novos servidores, as vagas para provimento imediato já foram totalmente preenchidas – um total de 200, e há previsão de convocação de mais 400 técnicos, que estão em cadastro de reserva.
