Governador alerta para perdas bilionárias e promete mobilizar congresso contra alteração proposta pelo governo federal
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), expressou forte oposição à proposta do governo federal de mudar o cálculo do reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), anunciada nesta quinta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida sugere que o reajuste do fundo passe a ser baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), substituindo o atual critério vinculado à receita corrente líquida (RCL) da União.
Ibaneis classificou a proposta como um ataque ao Distrito Federal, afirmando que “eles têm raiva de Brasília”. Segundo ele, essa é a segunda tentativa do governo Lula de limitar o crescimento do fundo, lembrando que uma proposta anterior, que restringia o reajuste a um teto de 2,5%, foi rejeitada pelo Congresso. O governador alertou que a mudança pode resultar em perdas de R$ 87,7 bilhões em receitas ao longo de dez anos.
O FCDF é fundamental para o financiamento de áreas essenciais como segurança pública, saúde e educação. Para 2025, o orçamento previsto para o DF é de R$ 66,6 bilhões, sendo R$ 25 bilhões provenientes do fundo. Em 2023, o fundo destinou R$ 9,6 bilhões à segurança pública, R$ 8 bilhões à saúde e R$ 5,4 bilhões à educação.
Fernando Haddad justificou a proposta como uma tentativa de alinhar o reajuste do FCDF ao do Fundo de Desenvolvimento Regional, dentro da reforma tributária, buscando uniformidade nas despesas federais. Segundo ele, a mudança visa ajustar os gastos do DF aos limites do arcabouço fiscal.
Ibaneis Rocha, porém, prometeu mobilizar a bancada do DF no Congresso para barrar a proposta, destacando o impacto negativo sobre a população. “Vamos trabalhar para convencer os parlamentares e proteger os interesses do Distrito Federal”, afirmou o governador.
