Debate da proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília será em audiência pública marcada para este sábado (11), às 9h, no auditório da Fepecs, na Asa Norte; tutorial disponível esclarece o cidadão interessado sobre pontos do projeto
Após mais de 11 anos de trabalho e discussões, a proposta de lei do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (Ppcub) está pronta para ser debatida novamente com a população, em audiência pública, neste sábado (11). O evento será às 9h, no auditório da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências de Saúde (Fepecs), na Asa Norte.
Fundamental para o futuro da capital federal, o Ppcub reúne toda a legislação urbanística da área do Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), tombado nas instâncias distrital e federal e inscrito como Patrimônio da Humanidade. Abrange as regiões administrativas do Plano Piloto, Cruzeiro, Candangolândia e Sudoeste/Octogonal/Setor de Indústrias Gráficas (SIG), incluindo o Parque Nacional de Brasília e o espelho d’água do Lago Paranoá.
Desde 11 de outubro, o material completo sobre a proposta está disponível para consulta no portal oficial do Ppcub, lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh). Os interessados têm até este sábado para enviar sugestões, dúvidas ou reclamações sobre o Plano, por meio do portal, na aba “Participe”, para o e-mail ppcub@seduh.df.gov.br, ou presencialmente na audiência pública.
Tutorial
Na página inicial do portal do Ppcub é possível visualizar a minuta completa do projeto de lei complementar (PLC) elaborado pela Seduh, que possui 67 páginas detalhando o Plano. No site, a população ainda tem acesso a um amplo tutorial de como interpretar e encontrar informações sobre a proposta de lei complementar, com campos explicando o que é o Ppcub, a área de abrangência, atuação, como consultar e próximos passos.
Marcelo Vaz, secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Ao todo, são 168 artigos e 15 anexos disponíveis com mapas, quadros, planilhas e tabelas de usos e atividades no CUB, além da memória técnica com todo o processo de trabalho dos últimos 11 anos, os sumários executivos dos estudos técnicos e a possibilidade de pesquisar sobre o CUB no Geoportal, que possui mapas georreferenciados com detalhes de cada localidade.
“É um trabalho que envolveu toda a equipe da Seduh”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz. “Agora, a proposta está madura e pronta para ser discutida com a sociedade. Por isso, é importante a população se inteirar sobre o Ppcub, para construirmos uma proposta democrática, justa e colaborativa para o futuro de Brasília.”
Diretrizes
A versão mais recente da proposta possui três diretrizes principais:
→ Plano de preservação: proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília, tratando das quatro escalas urbanas residencial, monumental, gregária (onde se situam os setores bancário, hoteleiro, comercial e de diversões) e bucólica (áreas livres e arborizadas);
→ Uso e ocupação do solo: atualização das normas de uso, ampliando o rol de atividades permitidas e padronizando os parâmetros de ocupação do solo;
→ Plano de desenvolvimento local: trata da elaboração de estudos, planos, programas e projetos para o futuro de Brasília.
Para a organização da área, o Ppcub divide o conjunto urbanístico em 12 territórios de preservação (TPs), cada um com regras próprias e subdivididos em unidades de preservação (UPs), onde são definidos os parâmetros de uso e ocupação e os instrumentos de controle urbanístico e de preservação.
Dessa forma, o Plano permitirá uma gestão do território do CUB com maior eficácia e de maneira compartilhada entre os órgãos distritais responsáveis pela cultura e fiscalização, bem como do governo federal, responsável pela preservação do sítio tombado.
Possibilitará, também, maior clareza e transparência quanto ao que deve ser preservado, definindo diretrizes para o planejamento urbano e a gestão do território. Com isso, é possível qualificar, modernizar e atingir a complementação desejável e sustentável do CUB.
Parâmetros
As planilhas de parâmetros urbanísticos e de preservação (Purps) serão os instrumentos do Ppcub mais utilizados no dia a dia, tanto por pessoas interessadas no licenciamento de atividades econômicas quanto por profissionais da área de arquitetura e engenharia.
Sinalizada no Anexo VII da proposta de lei complementar, a Purp trata de três pontos principais:
→ Valor patrimonial: contempla o patrimônio cultural, indicando os bens efetivamente tombados e os exemplares com indicação de preservação;
→ Parâmetros de uso e ocupação do solo: estabelecem os parâmetros construtivos por grupo de lotes que possuem os mesmos índices urbanísticos e arquitetônicos;
→ Dispositivos de parcelamento e tratamento do espaço urbano: estabelecem desde as situações onde se aplicam determinados instrumentos até o reforço das diretrizes e recomendações.
Construção
Após anos em discussão e várias reuniões com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), a proposta passou pelo crivo do órgão. Isso porque foi construída dentro dos limites da portaria n° 166/2016 do instituto, que foi usada como referência na elaboração do projeto.
Além disso, a proposta também foi debatida por mais de um ano em 29 reuniões com entidades civis e do Governo do Distrito Federal (GDF) que integram a Câmara Temática do CUB, criada em abril de 2022 pelo plenário do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Depois da audiência pública, a Seduh avaliará as sugestões apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários na proposta. Em seguida, o texto será levado à análise do Conplan, e, com a deliberação do colegiado, encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Serviço
Audiência pública sobre o Ppcub
→ Data: sábado (11)
→ Horário: 9h
→ Local: Auditório da Fepecs – Setor Médico Hospitalar Norte (SMHN), Quadra 3 Asa Norte
→ Transmissão: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh.
*Com informações da Seduh
