Justiça Federal impede reabertura de comércio no DF

Decisão suspende novas medidas de flexibilização, previstas para o dia 11 de maio. Juíza também determinou transparência nos dados da rede pública de saúde

Agente do DF Legal faz fiscalização em comércio do DF — Foto: DF Legal/Divulgação

A Justiça Federal suspendeu a reabertura do comércio no Distrito Federal, prevista para o dia 11 de maio. A medida determina a visita de uma comissão do Poder Judiciário à sala de situação – que monitora os casos do novo coronavírus, no Palácio do Buriti – nesta quinta-feira (7), para então reavaliar a proibição.

A decisão é assinada pela juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível, e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público do Trabalho.

“Certo é que fica mais fácil encontrar novas formas de comércio do que conviver com perdas de vidas. E o retrocesso de medidas de flexibilização geram mais insegurança e podem ter impacto mais nocivo também do ponto de vista econômico”, cita trecho da decisão.

G1 entrou em contato com o Governo do DF, para saber de que forma a decisão será acatada, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A determinação é para “suspender qualquer ampliação do funcionamento de outras atividades que se encontram suspensas até novo pronunciamento” da Justiça Federal.

Além de proibir novas flexibilizações no comércio, o pedido dos promotores exige mais transparência nos dados de estrutura da rede pública de saúde, como contratos de ampliação da capacidade de atendimento e o número de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Pedidos de informação

Na decisão, a juíza cita uma série de informações que devem ser disponibilizadas pelo GDF. São elas:

  • Dados complementares referentes ao planejamento de retomada, com datas por bloco de atividades e regras sanitárias para diferentes ramos;
  • Número de leitos da rede pública e privada, normais e de UTI, disponíveis e ocupados destinados para pacientes com Covid-19;
  • Dados sobre processo de aquisição e planejamento de distribuição de máscaras para população e empregados no comércio;
  • Dados sobre processos de contratação e entrega de leitos de UTI da rede privada;
  • Datas de entrega e funcionamento dos hospitais de campanha no Mané Garrincha e no sistema prisional;
  • Regras sanitárias específicas para o transporte público;
  • Dados sobre aplicação de testes rápidos realizados diariamente por área administrativa e resultados, bem como medidas adotadas quando o resultado é positivo;
  • Plano de atendimento no comércio em horário específico para população de risco

Fonte: G1

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