Fundo que banca o seguro-desemprego terá rombo de R$1,9 bi, mesmo com ajuste fiscal

fundo-que-banca-o-seguro-desemprego-tera-rombo-de-r1-9-bi-mesmo-com-ajuste-fiscalEstimativa da equipe econômica incluída na LDO está subestimada, na avaliação do presidente do conselho que gere o FAT. Para Quintino Severo, buraco deverá ser ainda maior e superar os R$15 bilhões.

Mesmo com as mudanças aprovadas na Câmara na última semana, que pretendem reduzir os gastos do governo com seguro-desemprego e abono salarial, o Tesouro Nacional ainda terá que injetar, neste ano, R$1,9 bilhão no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que banca esses gastos. Os cálculos são da própria equipe econômica e constam de nota técnica anexa à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2016.

As projeções para 2015 não levam em conta as modificações feitas pelos parlamentares no texto da MP 665 que, entre outras coisas, reduziram de 18 para 12 meses o prazo mínimo de emprego com carteira assinada que os trabalhadores têm que comprovar para acessar o seguro-desemprego, reduzindo a economia esperada pelo governo.

E, na avaliação de Quintino Severo, presidente do Codefat (o conselho formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários que gere o fundo), o rombo em 2015 nas contas do FAT será bem maior.

“Imagino que o governo tenha subestimado despesas e superestimado receitas para ter um aporte desse montante apenas”, critica Severo. Projeções do Ministério do Trabalho, feitas no final do ano passado, mostram a necessidade de aporte do Tesouro Nacional de R$17,3 bilhões em 2015.

Nos cálculos do presidente do Codefat, com a economia enfraquecida, mais trabalhadores deverão recorrer ao seguro-desemprego neste ano, pressionando as despesas. Enquanto isso, do lado das receitas, Severo alega que há perdas em função das desonerações concedidas nos últimos anos pelo governo a vários segmentos e também pelo desaquecimento do nível de atividade. Com isso, elas não devem crescer no mesmo ritmo dos gastos.

A contribuição para o PIS/Pasep feita pelas empresas é a principal fonte de receita do FAT. Do total arrecadado pelo fundo, 20% ficam com o Tesouro Nacional como DRU (receitas desvinculadas), outros 40% são emprestados ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar programas de desenvolvimento econômico. O fundo também conta com receitas de remuneração de recursos aplicados em financiamentos, no mercado financeiro e, também, com aportes do Tesouro.

Pelas estimativas da LDO, os gastos do fundo com seguro-desemprego deverão recuar de R$36 bilhões em 2014 para R$31 bilhões neste ano. E, para isso, o texto deixa clara a importância da MP 665, “que estabelece alterações nas regras no pagamento dos benefícios para redução de despesas do FAT e manutenção de sua sustentabilidade financeira”.

Com isso, o documento destaca “a redução de 14,64% das despesas em 2015, em relação a 2014, e sucessivos aumentos a partir de 2016”. Para os gastos com pagamento de abono salarial, a estimativa é de redução de 22,4% em 2015 e aumento de 6,15%, no ano que vem.

Já a projeção da Coordenação-Geral de Recursos do FAT do Ministério do Trabalho, feita no final do ano passado, aponta o crescimento das despesas com seguro-desemprego para R$40,3 bilhões neste ano e do abono salarial para R$18 bilhões (ante R$15,9 bilhões registrados em 2014).

Para o presidente do Codefat, mesmo com o efeito das mudanças incluídas na MP 665, que ainda precisa ser votada no Senado Federal, a economia não será tanta como projeta o governo.

Tesouro injetou R$14 bi no FAT em 2014
Foto: Internet

Ao contrário do que alega o governo, para o representante dos trabalhadores, o maior problema dos gastos com seguro-desemprego não é fraude, mas a alta rotatividade da mão de obra.

Em 2014, o Tesouro teve que aportar R$14 bilhões para equilibrar as contas do FAT. No mesmo período, as despesas com seguro-desemprego e abono salarial subiram 11,32%. Somente o seguro-desemprego representou 51% das obrigações do FAT.

Por causa do rombo, governo e trabalhadores travaram uma guerra para equacionar o problema no ano passado. A equipe econômica defendia o uso do patrimônio do fundo, a exemplo do que foi feito em outros períodos.

“Pressionamos e conseguimos não usar”, diz Severo. Ele prevê um novo embate este ano. “Dadas as dificuldades fiscais que vivemos em 2015, vai ser difícil o governo não vir com a mesma proposta.”

Fonte: fatoonline.com.br

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