“Falta marca ao Buriti”, diz deputado Cristiano Araújo

20150401005654Após três meses, faltam realizações à gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Falta-lhe uma marca. Essa é a leitura feita pelo deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), que cobra projetos que promovam uma imagem melhor. “É um governo que tem tentado ajustar as contas públicas e chegou cortando gastos supérfluos, como viagens e carros de luxo alugados. Houve também problemas com servidores públicos, por conta dos reajustes previstos. Enfim, um governo que pegou muitos problemas, mas não conseguiu dar uma resposta, fazer nenhuma mudança significativa”, resumiu. Ele vê como pequenas as chances de aprovação de duas propostas importantes para o Buriti, a redução no número de administrações regionais e o aumento do IPTU,  colocada como prioridade para o equilíbrio financeiro do governo do Distrito Federal.

Até agora, o governo tem tido dificuldades de formar uma base. Por que isso acontece?

Primeiro, por conta do partido. O PSB não fez nenhum deputado distrital, historicamente não está ligado a sindicatos, nem a movimentos sociais. Começa por aí a dificuldade na formação da base. Uma outra questão é a articulação política. Não ninguém de peso fazendo essa parte. Não é uma crítica à Secretaria de Relações Institucionais, mas ela não está focada só nisso. O secretário tem outras atribuições que consomem tempo. Hoje, o parlamento requer uma velocidade nas decisões e querem uma resposta rápida do Executivo. Quando ocorre esse vácuo, o diálogo é enfraquecido. Além do mais, o governador quer trabalhar com uma base muito enxuta. Hoje são 14, talvez 15 deputados. Isso oscila no decorrer de alguns projetos, sendo que, para alguns deles, como o aumento de impostos e onde há impacto orçamentário, são necessários 16 votos. Mas nem esses 16 ele tem na base.

O governo tem evitado precisar um número de deputados na base. Essa é a melhor decisão?

A questão é matemática. É necessário 12 mais um para aprovar e com o quorum qualificado, 16. Então é necessário que se tenha a conta da maioria. Não há como fugir disso. Deve haver o número mínimo.

Uma base muito grande como em anos anteriores tem suas dificuldades. Qual é a melhor fórmula para chegar nesse número?

A melhor forma é diálogo. O governo tem que ter um diálogo muito fino com o parlamento, porque ele representa o anseio direto do eleitor. Tem que haver uma relação muito próxima com os representantes dos deputados. Dentro disso, é preciso ter uma maioria, não é necessário ter o apoio de todos os deputados, mas sim aqueles que te deem a aprovação para as matérias. Quanto ao diálogo, é importante que seja eficiente, para que diminuam os problemas na aprovação de projetos polêmicos.

Por falar em projetos polêmicos, a discussão em torno do aumento do IPTU perdeu força nas últimas semanas. Haverá reajuste?

Olha, no momento me parece que não. Até porque foram retirados alguns projetos da Câmara Legislativa, como o próprio IPTU, ou a taxa do lixo. No momento, acho que não ocorrerá, mas cabe o diálogo. Poderia ser justificado como vai ser usado com o dinheiro extra. Um plano de investimentos, um plano de ação. Aí facilitaria um pouco o diálogo, mas ainda sem garantir a aprovação. Nesse momento não haveria clima. Até porque não é a população que tem que pagar pelo caos que o último governo deixou na cidade. Pode-se trabalhar com outras formas para poder ajustar as contas públicas e não só penalizar a população.

É cedo para falar em aumento?

Eu acho que sim. O governo tem feito algumas ações positivas, como o Refis, com a adesão de milhares de pessoas que regularizaram sua situação financeira. Tivemos também a redução nos cargos comissionados. Até agora as emendas parlamentares não têm sido liberadas. Então tem sido dados outros remédios sem ser necessariamente a punição direta à população. O caso do IPVA também, que arrecadou mais de R$ 340 milhões.

Houve várias críticas sobre o projeto das administrações. Existe perspectiva de aprovar esse projeto?

Também vejo hoje como difícil a redução das administrações, tendo em vista que mexe com cidades  já estabelecidas. O SIA, por exemplo, tem o maior PIB do Distrito Federal, com mais de 70 mil empregos e os empresários não aceitam a extinção da administração. Assim como existem outras cidades que lutaram por administração própria e não vêem com bons olhos. É importante que se faça um enxugamento da administração pública, uma redução nos cargos comissionados, mas nesse momento é muito difícil falar em redução de administração, tendo em vista que as cidades estão organizadas, mobilizadas e pressionando o parlamento para que não se percam administrações.

Mas apenas ter uma administração no local resolve todos os problemas?

Ajuda porque passa a ter um orçamento próprio, um responsável por aquela cidade que dialoga com CEB, Caesb, Novacap, Terracap. Ter um administrador que trabalha de forma eficiente e dinâmica pode trazer muitos benefícios para a cidade, sim. Agora, eu não concordo com administrações loteadas de cargos comissionados. Para se ter uma ideia, no governo passado houve criações de cargos para atender partidos da base aliada. Então houve administrações que chegaram a ter até 400 cargos. É muito cargo para pouco trabalho. Se tivermos administrações mais enxutas, porém com quadros mais técnicos, mais eficientes, talvez o resultado seja muito melhor e as despesas enxugadas.

Como está a sua posição em relação ao governo?

Hoje eu tenho dado apoio, mas tenho feito as minhas críticas, como por exemplo a questão dos impostos. Não concordo com a população pagar por um erro que não cometeu. Agora, para tirar Brasília da crise eu tenho dado minha contribuição. Votei a questão do dinheiro do transporte, com a liberação do dinheiro para tirar os funcionários de greve, também o acesso aos fundos para que fosse possível pagar servidores. Nesses pontos estratégicos que eu acho que vão ajudar a tirar Brasília desse caos que ela se encontra, nisso eu tenho ajudado.

PT e PMDB ainda estão fora da estrutura do governo. É necessário se aproximar deles para governar?

Eu acho que quanto maiores o debate e as conversas, isso pode enriquecer e ajudar a cidade. A oposição é necessária para criticar, porque vai apontar aquilo que não corre bem. Mas eu acho que o diálogo, independentemente de ser base ou oposição, tem que existir, porque o parlamentar está representando setores, comunidades. Então é fundamental que o governo ouça esses deputados. Certamente, o parlamentar que está ali tenta defender os interesses de algum setor. É legítimo que ele tenha sua voz e seja ouvido.

Como presidente da Comissão de Meio Ambiente, como o senhor avalia esse contexto para a aprovação de PPCUB e LUOS?

A última tratativa que tive com o secretário Thiago de Andrade foi de que os projetos serão revistos, reestudados. Naturalmente, sofrerão alterações do ponto de vista da polêmica. É preciso lembrar que quem está à frente da Secretaria de Gestão do Território foi críticos desses projetos na gestão passada. Então será feito o novo debate. Nós da comissão estamos à disposição do governo para fazer esse debate, que é fundamental para a cidade. Vejo PPCUB e Luos como projetos de desenvolvimento econômico, que vão destravar a cidade. A exemplo do que acontece em Taguatinga, com mais de 10 mil cartas de habite-se para serem emitidas e não se consegue. Consequentemente, isso trava a economia e traz um prejuízo muito grande para o consumidor final, que comprou seu apartamento e não tem o direito de se mudar. É fundamental que esses projetos sejam debatidos e que a situação seja normalizada o mais rápido possível.

O governo está completando três meses. Qual avaliação já pode ser feita?

É um governo que tem tentado ajustar as contas públicas, chegou cortando gastos supérfluos, com viagens e carros de luxo alugados. Houve também grandes problemas com servidores públicos, por conta dos reajustes que foram dados. Enfim, um governo que pegou muitos problemas, mas ainda não conseguiu dar uma resposta, fazer nenhuma mudança significativa. As mudanças ainda não foram significativas, haja visto que o transporte continua com mesmos problemas, na saúde também um caos, com falta de UTIs e de remédios, e na segurança pública, os índices de violência divulgados são menores, mas é só ir para as ruas e perceber que a cidade continua violenta, com os crimes acontecendo. É um governo que ainda não tem sua marca. É necessário que seja desenvolvido um projeto que faça a diferença. Ainda existe uma dívida muito grande com parte do setor produtivo. Isso tem trazido muito grande para o empresariado. Agora, passados esses 90 dias, começa a esgotar a paciência da população. É muito importante que o governo passe a assumir uma pauta estratégica, propositiva e que se dê uma resposta ao cidadão.

A crise financeira ainda é uma justificativa?

Eu acho que é um dos fatores, mas já tem seis meses que se fala nessa crise – três da transição, três de governo -, então a população não elege ninguém para ficar falando de problema, mas sim para que se tragam as soluções, para que as políticas públicas funcionem. Acho que a falta de dinheiro é um problema, mas é preciso encontrar uma solução.

A crise está superestimada?

Não, acho que existe sim um rombo. Gastou-se mais do que se arrecadou, como no caso do estádio, uma obra que custaria R$ 900 milhões, mas chegou aos R$ 2 bilhões e teve um grande escoamento de dinheiro público. Então existe, mas o fato é que esse governo foi eleito com a expectativa de melhorias nos setores que eu mencionei, saúde, educação, segurança e transporte público. E até agora nós não vimos. Esse é que é o ponto. Tem que se achar mecanismos para achar resolver e criar essa pauta propositiva.

Foi aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados a redução da maioridade penal. Qual sua opinião sobre o tema?

Eu acho que o Congresso Nacional mostra muito amadurecimento em colocar esse tema em votação. Eu defendo a redução da maioridade penal. Foram aprovados os 16 anos e isso é um avanço, um amadurecimento. É natural que não se reduza a pena, mas é preciso investir na educação de base, como nas creches. Aqui no Distrito Federal, pelo menos 30 mil crianças estão fora da educação infantil e não conseguem vagas. Apesar das críticas de ativistas, dizendo que era uma medida meramente punitiva, eu acredito que não. É preciso endurecer sim. Nós nos deparamos com menores cometendo diversos tipos de crimes, cada dia mais. É natural que as leis fiquem mais rígidas sim, mas não se pode esquecer dos investimentos em educação, porque só assim se consegue fechar esse cerco para diminuir a violência nas ruas.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

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