Distritais aprovam projeto do GDF que visa à regularização fundiária de áreas rurais

A medida deve beneficiar cerca de três mil produtores do DF, já que 9% dos terrenos no DF se enquadrariam nessas condições; o texto também cria condições para a geração de energia solar fotovoltaica ou energia eólica

Foi aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (17), o substitutivo aos projetos de lei nº 1.396/20, do deputado Hermeto (MDB), e ao denº 1.454/20, do Governo do Distrito Federal, que visa a regularização de terras rurais. O texto foi aprovado em dois turnos e que agora segue à sanção do governador, é uma forma que o GDF encontrou para solucionar a situação das ocupações rurais cuja desapropriação não ocorreu de maneira de forma definitiva, ou seja, deixando o processo de regularização inconcluso.

“O governo estima que 9% dos terrenos do DF são terras desapropriadas em comum, onde não há definição precisa de quais são parcelas públicas ou particulares”, informa a CLDF.

Projeto do deputado Hermeto, em tramitação conjunta com proposta do Executivo

O texto aprovado também visa aprimorar as políticas públicas de regularização fundiária com o intuito de promover a conclusão do processo de legalização das chamadas “áreas urbanas com características rurais”. Esses casos ocorrem quando uma ocupação é atingida pelo zoneamento e passa de rural para urbano.

Entre as regiões que mais possuem casos de áreas urbanas com características de áreas rurais, são Lago Norte e Vargem Bonita, no Park Way. Dados da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF (Seagri-DF) mostram que cerca de 3 mil pedidos de regularização de produtores se encontram nessa situação.

“Acompanhamos com muita atenção a elaboração do projeto do governo e ouvimos os representantes dos produtores. Fico muito feliz com essa votação”, relatou o deputado Hermeto.

O substitutivo aprovado ainda garante o direito de regularização da terra para a geração de energia solar fotovoltaica ou energia eólica e coloca como prioridade a destinação de terras públicas não regularizadas às famílias que vivam em Projetos de Assentamento de Trabalhadores Rurais.

“Os produtores terão a tão sonhada titulação da terra e, com isso, poderão acessar recursos e linhas de créditos bancários”, destaca o distrital Roosevelt Vilela (PSB), que foi relator da matéria na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF).

Fonte: Blog do Ulhoa

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