Diretor diz que Mobilidade vai assumir funções do DFTrans

depoimento-cpiMedida vai reduzir em 21% os gastos com servidores comissionados, diz. Léo Carlos Cruz depôs nesta quinta na CPI dos Transportes da Câmara.

O diretor-geral do DFTrans, Léo Carlos Cruz, disse nesta quinta-feira (22) em depoimento na CPI do Transporte da Câmara Legislativa que será criada uma subsecretaria na Secretaria de Mobilidade para assumir as atividades-fim do órgão. A medida, segundo o gestor, vai reduzir em 21% os gastos com servidores comissionados. Cruz negou que o DFTrans vá ser extinto.

Com isso, as partes de gestão, planejamento, programação do sistema de transporte, diretoria de terminais e a tecnologia de informação seriam absorvidas pela pasta. O diretor-geral disse que a decisão foi “de governo” e que um decreto será publicado no Diário Oficial.

“A intenção é se criar uma subsecretaria de Transportes para avocar algumas responsabilidades do DFTrans para essa subsecretaria, como a diretoria técnica e a diretoria de terminais. A princípio ficaria a coordenação de bilhetagem, a parte administrativa e a assessoria jurídica no DFTrans, mas que não são atividades-fim do órgão.”

Ele disse que a medida só não será realizada se houver algum impedimento legal. O diretor-geral falou ainda que foi avisado no início da semana sobre a decisão pelo secretário Marcos Dantas, mas declarou que a discussão é antiga.

“Entendeu-se que essa seria a melhor formatação para diminuir custos. O fato de tirar do DFTrans ou deixar essas atividades elas podem ser um processo realmente de extinção do órgão ou podem ser um processo de transformação do órgão em outro modelo de gestão.”

Entendeu-se que essa seria a melhor formatação para diminuir custos. O fato de tirar do DFTrans ou deixar essas atividades elas podem ser um processo realmente de extinção do órgão ou podem ser um processo de transformação do órgão em outro modelo de gestão”
Léo Carlos Cruz, diretor-geral do DFTrans

Servidores que acompanhavam o depoimento se manifestaram contra a medida. Ao ouvirem que a decisão não visa a extinção do DFTrans, o grupo vaiou o gestor. “Isso é uma manobra para extinguir o órgão. Querem via decreto colocar várias atribuições-fins para uma subsecretaria da secretaria. Eles não podem tirar atribuições criadas por lei e estão beirando a ilegalidade”, disse um servidor que preferiu não se identificar.

A categoria informou que foi informada na noite desta quarta sobre a decisão e que uma greve aprovada em assembleia deve ser iniciada na próxima terça-feira.

Para “apartar” a discussão, o deputado Raimundo Ribeiro (PMDB) perguntou ao gestor se o governo primeiro iria transferir as competências para “depois extinguir o esqueleto”. O parlamentar lembrou ainda que já existe uma subsecretaria na Mobilidade responsável por fiscalizar o transporte público, então função do DFTrans.

“Me parece que uma atribuição típica de Estado que é instituída por lei só pode ser alterada por norma correlata, recomendo que procure a assessoria jurídica de confiança, porque corre um sério risco de ser declarada nulidade dos atos”, disse Ribeiro.

Cruz afirmou ainda que vai acumular as duas funções – de diretor do DFTrans e de subsecretário de Transporte. “Os servidores de carreira do DFTrans, até onde tive a informação, poderiam ser remanejados para outros órgãos que têm deficiência de funcionários. Não vão ser demitidos. A maioria dos comissionados são funcionários de carreira ou do Estado. Ou voltam para o órgão de origem ou vão ser aproveitados em uma outra estrutura.”

“O que vai ser feito de fato e de direito eu não tenho a informação. Para extinguir um órgão precisa de uma lei, enquanto não for aprovada, não pode extinguir o órgão. Precisa de ter uma estrutura mínima no órgão para tocar aquilo que faz parte.”

Licitação
Cruz disse que assumiu a gestão do DFTrans em agosto deste ano a convite do governador Rodrigo Rollemberg e pelo então secretário Carlos Tomé. Ele veio de Vitória, no Espírito Santo, onde era presidente da Ceturb, órgão com as mesmas funções que o DFTrans. Ele falou que não participou do processo licitatório e que não caberia a ele emitir juízo de valor.

“O convite foi para tentar ajudar o governo na construção de soluções para o transporte de Brasília. Quando aceitei não vim enganado, sabia dos problemas que tinha, mas o interesse do governo em acertar me motivou a aceitar o convite. É possível resolver e melhorar a qualidade do transporte. O que o secretário Tomé falou algumas vezes e concordo nesse sentido é que independentemente se a licitação foi boa ou ruim existe um contrato que tem que ser respeitado.”

O gestor foi questionado sobre o suposto uso ilegal de passe livre para deficientes físicos. Ele negou que tenha comunicado à Polícia Civil o fato e que tivesse pedido apoio nas investigações. “Temos indícios e já constatamos algumas irregularidades no cadastro de pessoas e estamos agora no processo de identificação dessas irregularidades para tomar providências necessárias.”

Após a oitiva, Cruz afirmou à imprensa que entregou recentemente a memória de cálculos da tarifa técnica para os parlamentares da comissão. Os parlamentares solicitavam os documentos desde o início das oitivas, mas só receberam em 3 de setembro.

“Temos o modelo financeiro que foi base para o cálculo da tarifa técnica que foi referência do edital e está no processo administrativo. A equipe do DFTrans não participou da forma que entendo que deveria participar do processo licitatório lá atrás, mas o modelo existe, se ele é compreensível é outra história.”

Fonte: G1

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