Deputados distritais abrem cruzada contra outdoors sensuais

20150327080359564540uPropagandas que possam estimular a prática de atos sexuais estão proibidas em Brasília. Qualquer outdoor, painel e frontlight com conteúdo adulto expostos em vias, rodovias, ônibus ou que possibilitem o acesso visual da população devem ser retirados. O Projeto de Lei nº 503/2011 chegou a ser vetado pelo ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT), mas a discussão voltou à Câmara Legislativa nesta semana e 15 parlamentares derrubaram o veto. A legislação depende apenas de regulamentação para entrar em vigor, mas gera polêmica. Advogados alertam que ela pode ser considerada inconstitucional, pois somente a União pode legislar sobre o conteúdo de propagandas.

Os principais argumentos do autor do PL, o ex-deputado Evandro Garla (PRB), são em torno da valorização da mulher e da banalização da sexualidade para crianças e adolescentes. “A intenção é valorizar a família. Qual pai gostaria de ver sua filha com o corpo estampado em uma propaganda de motel?”, questiona Garla. Ele explica que houve um consenso entre os deputados pelo retorno do projeto às discussões. “Agora, cabe ao atual governador fazer a regulamentação”, completa.

No entanto, segundo o consultor jurídico da Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap), Paulo Gomes de Oliveira, o texto do PL mistura situações para forçar a aprovação. “A fundamentação é muito ampla. Quando se estabelece qualquer conteúdo indutor do estímulo a práticas sexuais, pode-se, indiretamente, abranger toda e qualquer situação, mesmo aquelas que são legitimadas. Propagandas de disfunção erétil, por exemplo, são formas indiretas de estimular a sexualidade. Elas serão proibidas?”, questiona o consultor.

Além disso, Paulo reforça que a legislação brasileira é extensa e abrangente com relação ao assunto. “Temos os códigos do consumidor e o penal. Esse último impede qualquer anúncio que ultrapasse o que se interpreta como decência, principalmente quando se trata de crianças e adolescentes”, completa.

Fonte: Fato Online

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