Deputados aprovam proibição de manter animais presos com correntes

Câmara Legislativa aprovou o projeto do deputado Daniel Donizet, que agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha

Para evitar maus-tratos aos animais, a proposta do deputado Daniel Donizet proibe em todo o Distrito Federal manter animais presos em correntes que prejudiquem a saúde e o seu bem-estar/Foto: Carlos Gandra/CLDF

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira (18), em sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 836/2019, do deputado Daniel Donizet (PL), que proíbe que animais sejam mantidos presos com correntes ou assemelhados que prejudiquem a saúde e bem-estar. O texto foi aprovado em primeiro turno, com 16 votos favoráveis, e ainda precisa passar por uma segunda votação.

Pela proposta, será proibido em todo o Distrito Federal manter animais presos em correntes que prejudiquem a saúde e o seu bem-estar. Segundo o autor, o objetivo principal da nova Lei é evitar os maus-tratos aos animais. O Poder Executivo deverá regulamentar a nova legislação. “O Distrito Federal necessita de uma legislação que reconheça a importância do bem-estar animal e que passe a ser referência no cuidado e na garantia dos direitos dos animais”, justificou Daniel Donizet.

Por Luís Cláudio Alves

Fonte: Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa

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