Decreto que parcela as dívidas do governo chega à Câmara Legislativa do DF

decreto-que-parcela-as-dividas-do-governo-chega-a-camara-legislativa-do-dfA minuta se refere às dívidas do governo Agnelo e prevê que o número de parcelas varia de acordo com o valor. Empresas com crédito acima de R$ 2 milhões só vão receber a primeira parcela a partir de janeiro de 2016.

Esperar

As empresas fornecedoras de bens ou serviços que aguardam o pagamento do GDF no valor acima de R$ 2 milhões terão de esperar até janeiro do ano que vem para receber a primeira parcela. As demais deverão ser repassadas em 11 vezes.

De acordo com a tabela de parcelamento proposta no decreto do Executivo, as dívidas superiores a R$ 10 milhões serão fracionadas em 24 meses. E o primeiro vencimento fica para maio de 2016.

Uma das empresas prejudicadas pela medida que está sendo preparada pelo GDF é a Sanoli – Indústria e Comércio de Alimentação Ltda. A empresa que fornece alimentação para a rede pública hospitalar tem R$ 21,5 milhões nas mãos do governo. Segundo sua assessoria, a dívida ainda não foi quitada.

O governo alega na minuta que o chamado “restos a pagar não processados do Executivo – pendentes de pagamento” totalizam R$ 560.905.968,23. Em seguida, reconhece que “a expectativa do cancelamento das notas de empenho está provocando grande angústia e desconforto no meio empresarial”.

Na tarde dessa segunda-feira (11), o secretário de Relações Institucionais, Marcos Dantas, esteve reunido com o líder do governo na CLDF, deputado Júlio César (PRB) e com o presidente do Banco de Brasília, Vasco Gonçalves, na Segunda Secretaria da Casa. Ao ser perguntado sobre o decreto que estabelece o parcelamento das dívidas com a iniciativa privada, Dantas admitiu que ainda não está concluído. Mas não quis comentar os tópicos divulgados nesta reportagem.

Na semana passada, durante a aprovação do projeto de lei que permite ao Governo do Distrito Federal pegar R$ 700 milhões com a Caixa Econômica Federal, o líder do PMDB na Câmara, deputado Wellington Luiz, sugeriu que o GDF pagasse as dívidas com os fornecedores em vez de apanhar novo empréstimo. “O governo precisa pagar primeiro o que deve, antes de fazer qualquer operação financeira”, cobrou Wellington. O deputado não foi encontrado para comentar a minuta.

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Fonte: Fato Online

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