Com governo em crise, TCDF pede atenção à educação

timthumbO Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) denunciou, na sessão de ontem, a insuficiência de recursos repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no último ano do governo Agnelo Queiroz. A verba ficou em apenas R$ 1,15 milhão.

O presidente do Tribunal, Renato Rainha, solicitou ainda audiência com o governador Rodrigo Rollemberg para tratar da falta de manutenção das escolas públicas, outra herança do governo passado.

A Secretaria de Fazenda, conforme votou o relator Paulo Tadeu,   deve se manifestar em dez dias sobre a insuficiência de recursos investidos. “Nós fizemos uma indagação, mas está em fase de contraditório”, explicou Rainha. O levantamento é preliminar, ele reitera. E explica que abriu-se prazo para que o Executivo encaminhe as informações.

A  Secretaria de Fazenda informou que levantará as informações solicitadas e prestará todos os esclarecimentos necessários ao TCDF.

Reformas

Ainda durante o governo Agnelo, o TCDF identificou que 80% das escolas públicas  precisavam de reparos. E determinou que fosse feita a manutenção  necessária nos prédios escolares. Por amostragem, em 2014, foram visitadas 46 escolas. Este ano, os auditores voltaram a cinco prédios e identificaram que os problemas permanecem.

Agora, o  relatório será entregue ao novo governador. “Vamos solicitar o cumprimento do Artigo 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): nenhuma obra nova pode ser iniciada se não recuperar aquelas que já existem”, afirma Renato Rainha, que espera reunir-se com Rollemberg ainda nesta semana.

Fonte: Milena Lopes, Jornal de Brasília

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