Câmara Legislativa do DF aprova auxílios financeiros para profissionais de saúde e educadores sociais durante pandemia

Proposta prevê benefício para compra de roupas de proteção para médicos e enfermeiros da rede pública. Outro projeto cria programa de renda temporária de R$ 500 para voluntários que dão aulas.

Profissional de saúde aplica exame sanguíneo em triagem de idosos no programa Hotelaria Solidária, no DF — Foto: Breno Esaki/Agência Saúde

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, projetos de lei que criam auxílios financeiros a profissionais de saúde e educadores sociais durante a pandemia de coronavírus. Para virarem leis, as propostas ainda devem ser sancionadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Um dos projetos, do deputado Jorge Vianna (Podemos), estabelece o chamado “auxílio fardamento” para servidores da rede pública de saúde. Segundo o texto, o valor deve ser repassado aos profissionais de forma “indenizatória” para pagar vestimentas de proteção como jalecos, coletes, macacões, botas e luva.

O projeto de lei não determina quanto deve ser repassado aos servidores, mas cita que o gasto anual estimado para os uniformes é de R$ 1 mil por profissional.

Educadores sociais

Alunos da Escola Classe 01 de Sobradinho, no Distrito Federal — Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Alunos da Escola Classe 01 de Sobradinho, no Distrito Federal — Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Outro projeto cria um programa de renda temporária de R$ 500 mensais a educadores sociais –voluntários que dão aulas nas escolas da rede pública do DF. Segundo o texto, o valor deve ser pago “enquanto durar o estado de calamidade pública decretado no Distrito Federal ou enquanto os voluntários não retornarem a suas atividades”.

Ainda conforme o projeto, o auxílio não poderá ser pago ao educador social que já possui renda própria considerada “suficiente para sua manutenção ou da família”. No entanto, o texto não cita critérios de teto de remuneração.

A criação de uma renda para educadores sociais era proposta em dois projetos. Um deles, de autoria do governo do DF e outro dos deputados Rafael Prudente (MDB), Professor Reginaldo Veras (PDT), João Cardoso (Avante) e Júlia Lucy (Novo). O texto aprovado foi um substitutivo que incorporou as duas versões.

Idosos em casa

Outro projeto proíbe os órgãos públicos de exigir o comparecimento de idosos enfermos junto aos órgãos públicos distritais. Segundo o texto, o governo “promoverá o contato necessário com o idoso em sua residência”.

Em nota, a deputada Arlete Sampaio (PT), autora da proposta, afirmou que o objetivo é proibir a exigência da presença de idosos para “procedimentos burocráticos”. O projeto cita que “quando for de interesse do próprio idoso, ele poderá ser representado por procurador legalmente constituído”.

Saneamento básico

31 de março de 2020 - Ponto de distribuição de água da Caesb em Santa Luzia, na Estrutural — Foto: TV Globo/Reprodução

31 de março de 2020 – Ponto de distribuição de água da Caesb em Santa Luzia, na Estrutural — Foto: TV Globo/Reprodução

Os deputados aprovaram ainda um projeto de lei que autoriza a instalação de “redes de água e esgoto, em caráter provisório” nas moradias de baixa renda em processo de regularização.

O texto prevê que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) possa adotar “soluções técnicas ou comerciais alternativas” para garantir o saneamento básico dessas regiões. O texto é de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PDT).

Segundo o projeto, para conseguir a instalação temporária, “é necessário comprovar que trata-se de um empreendimento ou regularização fundiária tida como de interesse social ou de baixa renda”.

O distrital citou medidas de combate ao coronavírus para justificar o projeto. “Sem rede de água e esgoto, ações corriqueiras para grande parte da população, como lavar as mãos, são inviáveis.”

Fonte: G1

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