Câmara Legislativa aprova regulamentação da educação domiciliar no DF

Segundo o projeto, as aulas em casa serão acompanhadas por instituições de ensino públicas ou privadas. Haverá avaliações regulares

Júlia Lucy

Articuladora da proposta do governo aprovada, a deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu o direito de escolha das famílias que desejam optar pela modalidade educacional chamada de ‘homeschooling’. Nela, os pais assumem a responsabilidade pela educação dos filhos, de forma compartilhada com o Estado._

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (01), em 2º Turno, o projeto (PL 1268/2020), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a possibilidade de escolha dos pais pela educação domiciliar ou ‘Homeschooling’ dos seus filhos, no âmbito do Distrito Federal. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, 5 contrários e 7 ausências e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Casa, a deputada Júlia Lucy é uma das maiores defensoras do projeto, tendo apresentado proposta anterior sobre o tema e articulado junto ao governador Ibaneis Rocha, o envio da matéria para apreciação da CLDF.

*“Importante ressaltar que o ensino domiciliar é opcional. As famílias que optarem por essa modalidade precisam ser reconhecidas no seu direito legítimo de educarem seus filhos e essas crianças e adolescentes precisam ser acompanhadas pelo Estado. Precisamos enxergar essas famílias. A regulamentação do direito não exime o Estado da obrigação de garantir educação pública e gratuita aos brasileiros”*, defendeu Júlia Lucy.

Critérios e condições – O Projeto institui a modalidade de ensino solidário, em que a família ou os responsáveis legais assumem o desenvolvimento pedagógico da criança ou do adolescente, se assim desejarem.

Para tanto, os pais ou responsáveis podem solicitar registro direto na Secretaria de Estado da Educação do DF, na Entidade de Apoio à Educação Domiciliar (EAAED) ou, ainda, por força de emenda de autoria da deputada Júlia Lucy, o registro poderá ser feito em instituição privada de ensino que esteja em regular funcionamento perante o Ministério da Educação, fato que possibilitará a emissão do Certificado de Educação Domiciliar (CED) aos alunos aptos a concluir o ano letivo.

Os pais ou responsáveis deverão ainda proporcionar aos seus filhos a convivência necessária ao adequado desenvolvimento social, com momentos de lazer e recreação em horário compatível com a rede regular de ensino e poderão contratar professores e demais profissionais da educação, para assegurar o acesso a métodos educacionais inovadores que acreditam ser melhores para seus filhos.

Banca multidisciplinar

Outras duas emendas de autoria de Júlia Lucy foram aprovadas. Uma delas estabelece que o acompanhamento da família a ser realizado pelo Conselho Tutelar acontecerá somente após a avaliação de uma banca multidisciplinar formada por, pelo menos, um assistente social, um pedagogo e um psicólogo.

Avaliações periódicas

Os alunos terão garantidos todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação, como a participando nas avaliações periódicas e o direito ao diploma de conclusão. O governo acompanhará o desenvolvimento dos educandos, instituindo a periodicidade e os critérios de avaliação, compatíveis com os exigidos para os alunos do ensino regular.

Como votou cada parlamentar

Favoráveis:

Júlia Lucy (Novo)

João Cardoso (Avante)

José Gomes (PSB)

Valdelino Barcelos (PP)

Martins Machado (Republicanos)

Agaciel Maia (PL)

Fernando Fernandes (Pros)

Delmasso (Republicanos)

Hermeto (MDB)

Iolando (PSC)

Jorge Vianna (Podemos)

Rafael Prudente (MDB)

Contrários:

Reginaldo Veras (PDT)

Fábio Felix (Psol)

Chico Vigilante (PT)

Arlete Sampaio (PT)

Cláudio Abrantes (PDT)

Fonte: Reporter Brasília

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