Audiência pública na Câmara debaterá possíveis mudanças na lei do silêncio

20150616065320460801uNova legislação prevê aumentar em até 15 decibéis o limite noturno. Músicos defendem a alteração, mas moradores incomodados são contrários.

Os eventos culturais em espaços abertos, bares e restaurantes provocam um debate em alto volume em Brasília. O motivo: a lei do silêncio. De um lado, artistas lutam por novas regras que garantem a livre apresentação nas noites do Distrito Federal. De outro, moradores incomodados defendem a moderação do som após as 22h. A discussão tem mobilizado a sociedade civil, entidades de classe, produtores culturais e especialistas. Hoje, o debate ganha um novo capítulo. Uma audiência pública na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) discutirá a possibilidade de se alterar os níveis sonoros ao ar livre.

A Lei nº 4.092/2008, válida desde 2012, determina que o volume provocado por atividades em área mista com vocação comercial seja de, no máximo, 65 decibéis em ambientes externos durante o dia e de 55 dB durante a noite. O Projeto de Lei nº 445/2015 propõe que os limites sejam de 75dB no período diurno e 70dB no noturno (veja Arte). O autor da proposta, deputado Ricardo Vale (PT), considera que a atual norma tem sido rigorosa. “A lei é muito dura no DF. O índice de 55 dB é o menor do Brasil. Com a restrição, é impossível ter música ao vivo, culto ou missa em qualquer local com acústica ou espaço aberto. Em outras unidades federativas, os limites são de 60dB e até 85 dB, dependendo do horário e da região”, explica.

Uma das representantes do movimento “Quem desligou o som?”, Gabriela Tunes defende a ampliação dos limites sonoros, além da mudança do local de aferição e da permissão da música em locais abertos. “O foco da lei atual é no incomodado e não no emissor. Que a legislação proteja o incomodado, mas sem amordaçar o emissor. Do jeito que está, a música é proibida em Brasília”, diz.

O coordenador do Fórum de Cultura do DF, maestro Rênio Quintas, propõe a mudança inclusive no nome. Para ele, a Lei do Silêncio pode ser chamada de Lei da Convivência. “Sem tirar o direito das pessoas de terem o seu repouso garantido, é preciso reestabelecer a convivência harmoniosa entre arte e cultura. Todo músico, hoje, que toque um instrumento pode ser taxado como criminoso ambiental”, denuncia.

Fonte: Correio Braziliense

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