Apesar das críticas, Brasília continua proibindo postos em supermercados

posto-supermercado-extra-9Se fosse permitida, a medida poderia favorecer o consumidor com uma queda no preço da gasolina, hoje uma das mais caras em relação ao resto do país.

O mercado de combustíveis de Brasília já resistiu a inúmeras acusações de cartel, a uma CPI na Câmara Legislativa, a uma condenação pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e a diversas investigações do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios).

Foram muitas as ações, partindo de diferentes órgãos, na tentativa de baixar o preço da gasolina – atualmente a sexta mais cara do país – e fazer com que os motoristas tenham, ao menos, mais opções de preço na hora de abastecer.

Não obstante tudo isso, a estrutura claramente oligopolizada e pouco competitiva se mantém de pé, comandada por empresários que, somados, cabem nos dedos de uma mão.

A proibição de postos de combustíveis em pátios de supermercados, algo local e praticamente inédito no Brasil, talvez seja o episódio mais preponderante para ilustrar a força do setor de combustíveis no DF.

Esta reportagem do Fato Online mostra um caso sintomático da interferência dos poucos representantes desse setor em decisões que prejudicam milhares de consumidores brasilienses.

Manobra premeditada

Para compreender a legislação em vigor, é preciso voltar ao ano de 1994, quando em assembleias na sede do então Sinpetro-DF, hoje chamado Sindicombustíveis-DF (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de lubrificantes do DF), donos de postos discutiam o temor da concorrência.

Naquela época, em consonância com o que ocorria em várias cidades do mundo, grandes redes de supermercados começavam a construir postos de combustíveis em filiais brasileiras. Como gasolina não é a atividade-fim desses estabelecimentos, os preços praticados tendem a ser menores do que a média do mercado, atraindo clientes para encher o tanque e, por tabela, passear entre as prateleiras e gôndolas.

Conforme detalhado no relatório final da CPI dos Combustíveis, instaurada em 2003, os empresários orquestraram o surgimento de uma norma para impedir a entrada desses novos agentes. A investida se concretizou, de acordo com as investigações, com o apoio de Osório Adriano e Benedito Domingos, à época deputado federal e vice-governador, respectivamente. Ambos eram donos de postos.

O parágrafo incluído em uma legislação que trata sobre “outorga onerosa da alteração de uso no DF” – e redigido, inclusive, com a ajuda dos empresários – proibiu a construção de postos próximo a “supermercados, shopping centers, teatros, cinemas, escolas e hospitais públicos”. A lista, na época, causou estranheza ao MPDFT. Os donos de postos recorreram a teses ambientais e de segurança para sugerir a ausência dos estabelecimentos onde há “grande conglomerado de pessoas”. Se essa ideia fosse levada à risca, tantos outros postos – perto de superquadras, por exemplo – teriam de ser fechados.

Condenação pelo Cade

Justamente pela maneira como a norma surgiu, o Cade condenou o sindicato dos empresários, em 2004. Pouco adiantou. Vigorando há 15 anos, a lei manobrada pelo setor já foi alvo de críticas e contestações de órgãos como a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a extinta SDE (Secretaria de Direito Econômico), ligada ao Ministério da Justiça. A PGR chegou a elaborar um estudo para mostrar que os preços cobrados pelas redes de supermercados poderiam ser até 10% mais baratos que a média.

O MPDFT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a lei. O processo tramitou por seis anos, até que a Corte entendeu pela validade da proibição, alegando que “não se pode instalar determinados ramos de negócio em todo e qualquer local”, nas palavras do relator da matéria, o ministro Celso de Mello. Em março deste ano, o processo transitou em julgado, ou seja, esgotaram-se as possibilidades de recursos.

A decisão da Suprema Corte frustrou grupos como Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart e Makro, que mostraram interesse em ter postos no DF. O Extra da Asa Norte instalou bombas de combustíveis, na esperança de decisões favoráveis que nunca chegaram. Ao manter a legislação distrital, o STF interveio na realidade local e abriu precedente para que donos de postos de outras unidades da Federação pleiteiem igual proibição.

Doação para candidatos

Na Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante (PT) apresentou, no início deste ano, pela terceira vez, um projeto de lei que busca a liberação dos postos em supermercados. “A lei atual não faz o menor sentido. A decisão do Supremo foi imoral e só demonstra, mais uma vez, o poderio dos empresários de combustíveis em Brasília”, dispara o parlamentar.

“A lei atual não faz o menor sentido”Chico Vigilante (PT)

Alvo de ameaças durante a CPI dos Combustíveis, Vigilante diz ser “mais do que público e notório” que a maioria dos deputados tem estreita relação com representantes do setor, o que dificultaria, na visão dele, o andamento do projeto de lei lançado à sorte. “Falar com deputado sobre combustíveis é o mesmo que querer conversar com satanás com uma cruz na mão”, compara o distrital.

Dos 24 deputados da atual legislatura, 11 se elegeram com doação de donos de postos, segundo levantamento feito pelo Fato Online na base de dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ao todo, levando-se em conta somente os eleitos, foram despejados pelos empresários R$ 189,2 mil – basicamente em forma de abastecimento de carros para a campanha. O doador majoritário – 88% do volume total – foi a Rede Gasol, dona de 91 dos 315 postos espalhados no DF, segundo o Sindicombustíveis-DF, com forte concentração do Plano Piloto.

O Fato Online provocou todos os deputados quanto ao novo projeto de lei apresentado por Chico Vigilante. Apenas sete responderam. Reginaldo Veras (PDT), Professor Israel (PV) e Rodrigo Delmasso (PTN), que não receberam um centavo de donos de postos na campanha, disseram ser favoráveis à derrubada da lei em vigor.

Ricardo Vale (PT) – que contou com a doação de R$ 7.890 da Rede Gasol – e Juarezão (PRTB) – que recebeu R$ 3.150 do Autoposto Ramalho – ficaram em cima do muro. O relator da matéria, o deputado Wellington Luiz (PMDB), um dos que mais recebeu doação do setor de combustíveis (R$ 18.930), informou que ainda estuda o tema. Já o deputado Robério Negreiros (PMDB), campeão do recebimento desse tipo de doação – R$ 53.670 da Rede Gasol – afirmou ser contrário à norma em vigor, mas condicionou o voto favorável ao PL de Vigilante à “comprovação efetiva de diminuição de preços ao consumidor”.

“Ajuda pouca”

“Nossa ajuda foi muito pouca”Antônio Matias

O Fato Online conseguiu contato com Antônio Matias, diretor da Gasol, que disse desconhecer o novo projeto de lei apresentado por Chico Vigilante. “Isso é problema do Chico com os deputados lá. Não tenho nada a ver com isso”, comentou. Sobre uma possível relação entre as doações durante a campanha e o alinhamento dos parlamentares na hora de votar em plenário, ele avaliou: “Nossa ajuda foi muito pouca. Ajudamos apenas uns dois, três.”

A conta de Antônio Matias está errada. Além de ajudar 11 dos 24 distritais, de acordo com o TSE, a Rede Gasol também doou para as campanhas de seis dos oitos deputados federais eleitos pelo DF.

Combinação de preços

Nos últimos anos, o Cade e o MPDFT não conseguiram constatar combinação de preços entre os donos de postos. As tabelas muito parecidas não bastam, por si só, para configurar a prática criminosa. O principal problema em Brasília, ressaltam os órgãos e economistas consultados pelo Fato Online, está na grande concentração de estabelecimentos nas mãos de poucos. Para resolver o problema, no curto prazo, teria de surgir alguma ordem que obrigasse a Gasol, por exemplo, a se desfazer de parte do patrimônio.

“Do jeito que está, a concentração é absurda. Poucos empresários definem os preços dos combustíveis, e os outros são obrigados a acompanhar as tabelas para não quebrarem. Ou seja, ainda que não haja um cartel clássico, os donos do setor são quem define o preço”, analisa o vice-presidente do Cofecon (Conselho Federal de Economia), Júlio Miragaya. “Mais importante do que liberar posto em supermercado”, acrescenta Miragaya, “é diminuir o poder do atual oligopólio”.

 

A rede de supermercados Extra chegou a construir a estrutura de um posto de combustível

Fonte: Fato Online

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