Qual a chance de o TSE cassar Bolsonaro e por que as ações contra ele serão julgadas em 2021

Bolsonaro tende a se livrar de cassação no TSE, mas ações ficam na gaveta para conter possíveis excessos do presidente

Integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) classificam como baixas as chances de a Corte cassar a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão nas eleições de 2018. Mas o julgamento dos processos contra Bolsonaro e Mourão só deve ocorrer em 2021 por dois motivos: dar prioridade aos casos envolvendo as eleições de 2020; e conter possíveis abusos do presidente contra outros poderes.

Bolsonaro e Mourão respondem a ações impetradas pelo PDT e PT na Justiça Eleitoral por causa de disparos em massa de mensagens no Whatsapp que teriam beneficiado a chapa vitoriosa.

A chapa é investigada porque há a suspeita de que o impulsionamento dessas mensagens, contra adversários de Bolsonaro, tenha sido pago por empresas – o que caracterizaria doação eleitoral ilegal. Além disso, o conteúdo das mensagens conteria fake news principalmente contra Fernando Haddad, candidato petista que disputou o segundo turno contra Bolsonaro em 2018.

Bolsonaro e seus aliados negam que tenham contratado o serviço de disparos em massa.

Uma ação está pronta para julgamento, mas há dois motivos para ela ficar para 2021


No início de novembro, o corregedor-geral eleitoral e relator dos pedidos de cassação de Bolsonaro e Mourão, ministro Luís Felipe Salomão, liberou para julgamento em plenário a ação impetrada pela coligação de Ciro Gomes (PDT), cujo foco é o disparo de Whatsapp em massa. Essse processo tramita em conjunto com outra ação do PDT sobre o mesmo assunto.

Além desses processos, tramitam no TSE duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), de autoria da coligação de Fernando Haddad (PT), que também questionam a legitimidade da vitória de Jair Bolsonaro por motivo semelhante. A expectativa inicial é que as ações do PDT devam ser analisadas em dezembro.

Embora ao menos uma das ações esteja pronta para ser julgada, o mais provável é que os processos fiquem para 2021. Há dois motivos.

Membros do TSE admitiram em caráter reservado à Gazeta do Povo que a prioridade da Corte neste momento é a análise de recursos provenientes das eleições municipais de 2020. Mesmo após o processo eleitoral, o tribunal será obrigado a se debruçar sobre uma avalanche de recursos, principalmente sob a alegação de que a pandemia da Covid-19 beneficiou candidatos que já detinham mandato eletivo.

Além disso, uma ala do TSE, encabeçada pelo ministro Alexandre de Moraes, entende que é importante ter essa ação em tramitação como uma espécie de “sobreaviso” da Corte contra eventuais excessos do presidente da República. Ou seja, a ameaça de cassação, representada pelos processos, seria um recurso para conter eventuais ímpetos de Bolsonaro contra os outros poderes.

Além de ministro do TSE, Moraes também é relator de três inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que envolvem direta ou indiretamente o presidente: o das fake news; o dos atos antidemocráticos e o que apura a interferência política do presidente Jair Bolsonaro no comando da Polícia Federal, fato denunciado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

Disparo de mensagens em massa foi decisivo para resultado da eleição?


Nos corredores do TSE, integrantes da Corte dizem que os processos relacionados ao disparo de mensagens em massa, apesar de volumoso e bem substanciado, tem um grande problema: a ausência de elemento probatório que ligue o disparo em massa de WhatsApp como algo determinante para o resultado da eleição de 2018.

Na Justiça Eleitoral, é ponto pacífico que para ocorrer uma cassação de chapa, inclusive presidencial, os autos devem apresentar que a irregularidade eleitoral foi determinante para comprometer a integridade do pleito. Esse foi o argumento que, por exemplo, livrou a chapa dos ex-presidentes Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) da cassação após ação impetrada pelo hoje deputado federal Aécio Neves (PSDB), candidato derrotado nas eleições de 2014.

Tramitam hoje no TSE, seis ações que pedem a cassação da chama Bolsonaro-Mourão. Quatro delas tratam especificamente sobre o disparo em massa: duas do PDT e as duas do PT. Destas, as encabeçadas pela chapa de Haddad são consideradas as mais densas. Além disso, essas ações podem ser abastecidas com informações dos inquéritos que estão sob a responsabilidade de Alexandre de Moraes no STF.

Integrantes do TSE avaliam reservadamente que, mesmo mediante a comprovação de que a campanha de Bolsonaro orquestrou um esquema de divulgação de notícias falsas (fake news) com o intuito de prejudicar a campanha de Haddad, ainda é necessário mensurar o quanto esse esquema foi determinante para converter votos em favor do então candidato do PSL. No segundo turno das eleições de 2018, Bolsonaro elegeu-se com 57 milhões de votos – 10 milhões a mais que o petista.

As investigações em tramitação no STF, segundo técnicos da Corte Eleitoral, tendem a corroborar a tese de que o presidente da República foi beneficiado por um sistema orquestrado de divulgação de notícias falsas sobre adversários. Assessores palacianos também têm pensamento semelhante, e por isso a ação do PT é a que causa maiores preocupações dentro do estafe do governo Bolsonaro. Mas há um problema nisso aí: o precedente negativo sobre o compartilhamento de provas.

Em 2017, durante o julgamento da chapa Dilma-Temer, o TSE ignorou provas colhidas por investigações da operação Lava Jato e livrou ambos de uma cassação de mandato. Dilma à época já havia sido afastada pelo impeachment, mas Temer corria o risco de deixar a Presidência.

Por 4 votos a 3, os ministros do TSE entenderam que a denúncia contra a chapa Dilma-Temer não tinha lastro probatório, que as provas mais substanciais não poderiam ser levadas em consideração pois teriam sido inseridas fora do prazo e que não houve lesão ao equilíbrio da disputa eleitoral.

No relatório do ministro Herman Benjamin, a coligação Dilma-Temer, à época, havia comprado, por R$ 25 milhões, apoio político de quatro partidos para aumentar o tempo de propaganda na TV; havia ainda obtido, de forma irregular, R$ 150 milhões da Odebrecht e se beneficiou de repasses da empresa Sete Brasil, fruto de propina paga para o PT  por contratos com a Petrobras.

Por Wilson Lima

Fonte: Gazeta do Povo


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