Plano Levy: mudança no indexador da dívida dos estados fica para 2016

joaquim-levy-na-cae-do-senado-joel-rodrigues5Sugestão apresentada pelo ministro da Fazenda durante audiência pública na CAE, nesta terça-feira (31), foi comunicada na véspera aos senadores Renan Calheiros e Romero Jucá

Aguarda pelos senadores, a solução apresentada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para resolver a polêmica em torno do endividamento de estados e municípios é deixar a mudança no indexador para o início do ano que vem. A proposta, já discutida nos bastidores, foi oficialmente apresentada nesta terça-feira (31), durante audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Por parte da União, há um compromisso de completar essa regulamentação até 1 de fevereiro de 2016”, disse Levy à platéia de senadores. Segundo ele, esse seria um momento mais apropriado para a economia. “Nesse momento teremos certeza do sucesso do ajuste (fiscal). Saberemos do cumprimento da meta (de superávit) para este ano. É um momento que saberemos que o Brasil conseguiu superar as dificuldades e está na rota de crescimento e realizar os sonhos e desejos que nós todos temos”, argumentou.

A dívida dos estados, pelo cálculo atual, é reajustada pelo IGP-DI mais juros que variam entre 6% a 9% ao ano. Pelo texto aprovado, que ainda precisa de regulamentação, o indexador passará a ser o índice oficial de inflação (IPCA) mais 4% ao ano, até o teto equivalente ao valor da taxa Selic (atualmente em 12,75% ao ano). A lei foi sancionada no fim do ano passado pela presidente Dilma Rousseff e aguarda regulamentação.

Segundo Levy, a proposta encontrou uma boa acolhida com a cidade do Rio de Janeiro, que obteve liminar garantindo que o município pagar as dívidas de acordo com a nova lei. Nas últimas semanas, o tema foi para o centro do embate político entre o Palácio do Planalto e o Congresso.

Alçado à condição de articulador político, Levy conseguiu evitar que a regulamentação entrasse na pauta de votação da semana passada. Conseguiu uma trégua até esta terça-feira (31). Os senadores avisaram que aguardariam o que chamaram de “Plano Levy” e, se não fosse satisfatório, retomariam a discussão sobre o assunto.

Fonte: Fato Online

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