TSE condena Lula e coligação por impulsionamento de críticas a Bolsonaro
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu condenar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a Coligação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) a pagarem uma multa de R$ 250 mil por impulsionarem indevidamente críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a campanha de 2022.
O julgamento, unânime no plenário virtual, seguiu o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, relatora do processo. A Justiça Eleitoral restringe o impulsionamento de publicações na internet para a promoção do próprio candidato ou campanha, proibindo o uso desse recurso para fazer propaganda negativa contra adversários.
Lula foi condenado por divulgar um vídeo que associava a imagem de Bolsonaro a palavras como “incompetente”, “mentiroso” e “desumano”. Ao recorrer ao TSE, o ex-presidente argumentou que foi alvo de “graves ofensas”. O tribunal ordenou que Lula retirasse o vídeo do ar durante a campanha, destacando que, independentemente de sua veracidade, a publicação tinha o potencial de prejudicar Bolsonaro.
A ministra Cármen Lúcia ressaltou que o sistema jurídico brasileiro não autoriza o exercício ilimitado de direitos, incluindo o direito à livre manifestação do pensamento. Ela argumentou que os sistemas jurídicos democráticos legitimam a imposição de restrições ao exercício dos direitos fundamentais quando há comprometimento dos direitos de outros. Bolsonaro também já foi condenado pelo TSE por usar o mesmo artifício nas eleições de 2022, recebendo uma multa de R$ 70 mil.
