Governo e PT recuam e começam a negociar mudanças no Estatuto da Criança

governo-e-pt-recuam-e-comecam-a-negociar-mudancas-no-estatuto-da-criancaJosé Pimentel apresenta substitutivo a projeto de Serra que aumenta de três para oito anos pena para menores que cometerem crimes hediondo.

Pressionados pela opinião pública, o governo e o PT começam a negociar mudanças na legislação penal que trata da questão da maioridade penal. Nesta terça-feira (16) o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), apresenta um substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 333/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-PR), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando de três para oito anos a pena para menores que cometerem crimes considerados hediondos pelo Código Penal.

Com um projeto tramitando na Câmara que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, o governo vem se sentindo pressionado a oferecer uma resposta à sociedade em relação aos crimes praticados por menores. O substitutivo do senador Pimentel não trata da idade, mas apenas da tipificação penal. “Nós não estamos entrando no mérito da idade. Nós estamos destacando que, em caso de crime hediondo, esta pena para o menor será de até oito anos. Hoje, é de até três anos”, destacou.

“Nós não estamos entrando no mérito da idade. Nós estamos destacando que, em caso de crime hediondo, esta pena para o menor será de até oito anos. Hoje, é de até três anos”José Pimentel, líder do governo no Congresso

Outro aspecto abordado pelo substitutivo é a criação de um sistema especial sócio-educativo para os adolescentes que cometem crime hediondo. “Por exemplo, um garoto furta um par de tênis. E aí ele é recolhido no mesmo sistema que o outro que sequestrou, matou e roubou. Não é razoável, não é? Então o que nós estamos fazendo é criando um sistema especial para os jovens que praticaram o crime hediondo”, explicou.

O substitutivo prevê ainda que os jovens que se encontram cumprindo medidas sócioeducativas serão obrigados a frequentar a escola e concluir o ensino fundamental e médio. Atualmente, pelo ECA, os jovens são obrigados a concluírem apenas o ensino fundamental. Pimentel disse ainda que os menores infratores também serão obrigados a frequentar uma escola de ensino profissionalizante.

“O que nós estamos fazendo é dando uma resposta à sociedade, mas ao mesmo tempo com muita objetividade. Primeiro separando o jovem que pratica crime hediondo dos demais adolescentes. Segundo, estamos criando uma estrutura diferenciada para o acolhimento dos jovens que praticaram crime hediondo. Terceiro, esses jovens terão, a cada seis meses, a avaliação por parte do juízo do seu acompanhamento”, comentou o petista.

O projeto previa que para os adultos que utilizarem um adolescente para um crime, a pena será dobrada. Essa questão deverá ser mantida pelo substitutivo que será apresentado nesta terça-feira. Na quarta-feira (17) o projeto entra em pauta na Comissão de Justiça do Senado.

Fonte: Fato Online

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