Demissão de Lages do Turismo ainda poderá custar caro ao governo

demissao-de-lages-do-turismo-ainda-podera-custar-caro-ao-governoRenan quer incluir na lei de conversão da dívida de estados e municípios projeto de Serra que os autoriza a sacar recursos de depósitos judiciais.

A demissão de Vinicius Lages do Ministério do Turismo pode custar caro ao Planalto. Irritado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), padrinho político de Lages, já prepara a conta. Nesta quarta-feira (22), entra em pauta no Senado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 15/2015, que dá ao governo prazo de 30 dias para regulamentar a mudança do indexador da dívida de estados e municípios. Além da falta de acordo para votar o projeto e as emendas, Renan aposta em projeto de lei de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) que autoriza estados e municípios a sacar parte do dinheiro dos depósitos judiciais e administrativos, para tirar o sossego do Planalto.

Escalado para incluir o projeto de Serra na discussão, o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), sugeriu que a proposta do tucano, o PLS 183/2015, seja incorporado ao projeto da conversão da dívida como emenda da relatora, senadora Marta Suplicy (PT-SP). Assim, a tramitação seria mais rápida e daria uma folga financeira aos estados e municípios. Essa proposta deixou os governistas preocupados. “Isso é uma loucura. Vão fazer farra com dinheiro de terceiros. Temos que tomar cuidado”, afirmou o senador Delcídio Amaral (PT-MS), responsável pela emenda que deixa para 2016 a mudança do indexador das dívidas dos entes, como pediu o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Marta Suplicy rejeitou a emenda do colega Delcídio em seu relatório e manifestou interesse pelo projeto do senador José Serra, mas pediu um prazo maior para ver como poderia incorporá-lo em seu relatório. “Isso tem que ser analisado com muito cuidado. É isso que eu farei, não para a próxima semana, mas para a outra, porque isso necessita de um estudo mais profundo”, disse a relatora durante a sessão da última quarta-feira (15).

Na última sexta-feira (17), a assessoria da senadora foi surpreendida com a notícia de que o projeto constava como primeiro item da pauta da próxima sessão deliberativa, marcada para quarta-feira (22). O presidente da Casa argumenta que a matéria tramita em regime de urgência, daí a necessidade de que seja votada para não trancar a pauta.

“Isso é uma loucura. Vão fazer farra com dinheiro de terceiros” Delcídio Amaral

Delcídio não acredita que haja quórum para votação por causa do feriado do dia 21, mas demonstrou preocupação com a movimentação política do presidente do Senado. “Acho que vamos conseguir chegar a um acordo, votamos o texto base e vamos fazer uma composição do texto das emendas rejeitadas pela relatora”, avalia o petista. A grande preocupação dele é com relação a inclusão do projeto do senador Serra como emenda ao projeto do indexador da dívida.

Movimentação política

A vingança do Renan vem sendo preparada desde a semana passada, quando o governo nomeou o ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para o lugar de Vinicius Lages no Turismo. O projeto da indexação dos estados estava em pauta, mas o combinado seria retirá-lo até que os líderes chegassem a um acordo em torno das emendas de interesse do governo.

Enquanto o presidente do Senado recebia das mãos do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 e recebia visita do jurista Luiz Edson Fachin, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) comandava a sessão invertendo a ordem da pauta e deixando o indexador de fora da votação.

Quando voltou a presidir a sessão, Renan se irritou ao saber que o projeto não estava em discussão. Ele retomou a votação e pediu à relatora para ler o parecer em plenário a fim de colocá-lo em votação. Tarde demais, o quórum havia caído. Por ser um projeto de lei complementar, exige maioria absoluta dos votos para ser aprovado, no caso do Senado, 41 votos. Mas só havia 43 senadores em plenário.

O relatório da senadora Marta Suplicy rejeita cinco das seis emendas apresentadas. A única acatada pela relatora é do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que assegura o caráter obrigatório da troca dos indexadores das dívidas dos estados e municípios, além de conceder descontos sobre os saldos devedores. Essa mudança não interessa ao governo.

O ministro Joaquim Levi quer a aprovação de apenas uma das seis emendas apresentadas. A que deixa para fevereiro do ano que vem a mudança do indexador da dívida de estados e municípios com a União.

Fonte: Fato Online

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