Empresa de Elon Musk classifica decisão de Alexandre de Moraes como inconstitucional e afirma que continuará oferecendo serviços gratuitamente, se necessário.
Nesta quinta-feira (29/8), a provedora de internet Starlink, do empresário sul-africano Elon Musk, informou aos clientes brasileiros que vai continuar a oferecer seus serviços no Brasil, apesar da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de congelar as finanças da empresa no País.
Para a empresa, a decisão de bloquear as contas da empresa em razão de multas cobradas da rede social X é “inconstitucional”, mas vai continuar a oferecer o serviço aos mais de 250 mil clientes “gratuitamente, se necessário”.
De acordo com o comunicado, a ordem que calssificada como ilegal pode impactar a capacidade da empresa de realizar cobranças mensais.
Já rede social X (antigo Twitter), que continua ativa no país mesmo após o prazo determinado por Moras, em uma postagem às 20h14, o X disse esperar que Moraes ordene o bloqueio da plataforma no Brasil
“simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
“Ao contrário de outras plataformas de mídia social e tecnologia, não cumpriremos ordens ilegais em segredo”, afirmou.
Leia abaixo a íntegra do comunicado da Starlink aos clientes no Brasil:
Queríamos compartilhar uma atualização sobre a Starlink no Brasil.
No início desta semana, recebemos uma ordem do Juiz do Supremo Tribunal Alexandre de Moraes que congela as finanças da Starlink e impede a Starlink de conduzir transações financeiras no Brasil. Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra X, uma empresa que não é afiliada à Starlink. Ela foi emitida em segredo e sem dar à Starlink qualquer um dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil.
Embora essa ordem ilegal possa impactar nossa capacidade de cobrar seu pagamento mensal, você não precisa tomar nenhuma atitude neste momento. A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará a fornecer serviços a você — gratuitamente, se necessário — enquanto tratamos desse assunto por meios legais.
Hoje, a Starlink está conectando mais de um quarto de milhão de clientes no Brasil — da Amazônia ao Rio de Janeiro – incluindo pequenas empresas, escolas e socorristas, entre muitos outros. Estamos orgulhosos do impacto que a Starlink está causando em comunidades por todo o país, e a equipe da Starlink está fazendo todo o possível para garantir que seu serviço não seja interrompido.
Obrigado por ser um cliente Starlink.
