Justiça derruba decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara em locais públicos do DF

Para desembargadora, regra já existe em decreto do governo local e não precisa ser reforçada pelo Judiciário

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que determinava ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o uso de máscaras em locais públicos do Distrito Federal.

A magistrada atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido contra a liminar. Segundo a desembargadora, já existe um decreto obrigando os moradores do DF a usarem máscaras em locais públicos. Por isso, para ela, a regra não precisa ser reforçada pela Justiça.

De acordo com a magistrada, o decreto do GDF “esvazia a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para reconhecer a mesma obrigação já constante da norma”.

“O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polícia para fazer cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com a imposição de multa, em caso de não observância.”

Ainda de acordo com a magistrada, o tipo de ação escolhido pelo autor do processo não foi o correto. Segundo a desembargadora, esse tipo de pedido deveria ser feito por meio de uma ação civil pública, e não de uma ação popular, como ocorreu. Por essa razão, ela afirma que o mérito do processo nem deve ser analisado.

Trecho de decisão que derruba liminar que obrigava Bolsonaro a usar máscara no DF — Foto: Reprodução

Trecho de decisão que derruba liminar que obrigava Bolsonaro a usar máscara no DF — Foto: Reprodução

Decisão anterior

A liminar que determinava o uso de máscaras pelo presidente foi proferida no dia 23 de junho. A decisão, do juiz federal Renato Borelli, atendeu a um pedido feito por um advogado da capital. A medida previa multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento.

A AGU então recorreu alegando que a decisão tornava a fiscalização sobre Bolsonaro mais rígida do que a sobre os demais cidadãos. Isso porque, segundo o órgão, todas as pessoas do DF já estão sujeitas à obrigatoriedade de máscara. A AGU argumentou que não cabia uma decisão específica impondo a obrigação individualmente para Bolsonaro.

Presidente sem máscara

O uso de máscaras é obrigatório no DF desde 30 de abril. No primeiro fim de semana do mês de maio, mesmo com o decreto já em vigor, Bolsonaro participou de atos populares a favor do governo, com aglomeração de pessoas e sem usar o acessório.

Presidente Jair Bolsonaro passeia de moto aquática no Lago Paranoá, em Brasília — Foto: Arquivo pessoal

Após 10 dias da medida, o presidente voltou a sair sem máscara, dessa vez para passear de moto aquática no Lago Paranoá. Na ocasião, pelo menos 12 apoiadores se aglomeraram no píer de uma marina próxima à residência oficial, às margens do lago. Imagens feitas no local mostram que o presidente cumprimentou e tirou fotos com essas pessoas.

Também foram registradas imagens do presidente encostando a moto aquática em uma lancha e cumprimentando os ocupantes que, sem máscara, faziam um churrasco na embarcação.

Presidente Jair Bolsonaro passeia de moto aquática no Lago Paranoá, em Brasília

Presidente Jair Bolsonaro passeia de moto aquática no Lago Paranoá, em Brasília

Em 31 de maio, em outro ato de apoiadores, também sem usar a máscara, Bolsonaro foi para a frente do Palácio do Planalto e, a pé, percorreu o cercado onde se aglomeravam os manifestantes. Em outro momento do ato, o presidente montou em um cavalo da patrulha militar e cavalgou entre os manifestantes, acenando.

Além dos atos de apoiadores, Bolsonaro também esteve sem máscara em uma visita ao Departamento de Trânsito do DF, no dia 4 de junho, quando foi fazer a biometria para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em seguida, ele visitou o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, também sem usar o acessório de proteção. Na última semana, desde que a decisão da Justiça foi publicada, ele tem sido visto usando o item em agendas públicas.

Por Gabriel Luiz e Pedro Alves

Fonte: G1

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