O deputado André do Premium (Avante) apresentou 97 proposições durante o ano de 2023, primeiro ano do seu mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Dessas preposições, 57 são projetos de lei, 38 requerimentos, um projeto de resolução e uma proposta de emenda constitucional (PEC).
Vale lembrar, ainda, que o parlamentar foi o relator do projeto que tratou da Lei Orçamentária Anual (LOA) e realizou audiências para debater a matéria. André do Premium promoveu, durante sua tramitação, várias audiências públicas para ouvir diversos segmentos sobre a proposta e colher sugestões da sociedade. Foram realizados debates em Santo Antônio do Descoberto, Anápolis, Assembleia Legislativa e na Fecomércio.InclusãoCom o objetivo de contribuir com a inclusão social e reduzir o preconceito contra as pessoas com deficiência, o deputado André do Premium apresentou alguns projetos de lei nesse sentido. Destaca-se a matéria de n° 2935/23, que prevê que seja assegurada a presença de pessoas com deficiência nas peças publicitárias veiculadas pela administração pública de Goiás, quando for necessária a presença do elemento humano na publicidade.Segundo justificativa apresentada pelo parlamentar para a iniciativa, a ideia é aproveitar o apelo, a visibilidade e o alcance da mídia publicitária como ferramenta de persuasão que pode colaborar para transpor a barreira do preconceito.Para ele, é preciso quebrar a ideia de que a pessoa com deficiência é frágil ou incapaz, e reforçar a ideia de que, por serem como qualquer outra pessoa, são capazes de superar e atingir metas e objetivos muito além dos limites de grande parte da própria população. “E, nesse ponto, a propaganda servirá para quebrar estereótipos, preconceitos, alojamentos dessas pessoas”.A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi distribuída ao deputado Cristiano Galindo (Solidariedade).O deputado também é o autor do projeto de lei nº 6427/23, que tem o objetivo de isentar pessoas com deficiência do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos para cargos, empregos ou funções públicas no âmbito das administrações direta e indireta do Estado de Goiás. A proposta foi apensada ao processo de nº 6076/23, de autoria do deputado Paulo Cezar Martins (PL), e encontra-se com a CCJ, tendo sido distribuída para relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).A aprovação do projeto de lei pretende beneficiar pessoas que já passam por dificuldades de acessibilidade no transporte e nos ambientes de formação e qualificação dos sistemas público e privado de ensino. Assim, o parlamentar justifica que a medida visa promover a equidade de condições da concorrência para o acesso ao serviço público, assim como são as cotas estabelecidas nas esferas federal, estadual e municipal.Sobressai também a proposta de n° 1319/23, que visa determinar que as bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícias Civil e Militar do Estado de Goiás sejam doadas para entidades de acolhimento e filantrópicas, para que sejam transformadas em cadeiras de rodas e cadeiras de banho.De acordo com o texto da matéria, fica estabelecido que as bicicletas que poderão ser doadas são aquelas que foram apreendidas há mais de 90 dias e ainda não foram reclamadas pelos seus donos e também desde que não sejam ou que não constituam prova imprescindível de persecução penal.Como justificativa, o deputado afirmou que “o projeto de lei tem por objetivo desafogar as dependências das delegacias da Polícia Civil e destacamentos da Polícia Militar do nosso Estado que, a todo momento, recebem centenas de ocorrências envolvendo furtos e roubos de bicicletas, além de muitas outras que são abandonadas em locais de crime.A proposta foi relatada pelo deputado Coronel Adailton e recebeu parecer favorável que já foi aprovado pelo colegiado, encontrando-se apta a ser apreciada em primeira e segunda votação pelo Plenário.Outros projetos de leiEntre os projetos de lei apresentados pelo parlamentar no decorrer do ano também merece relevo a propositura de n° 1555/23, que visa instituir no Estado de Goiás a Campanha de Incentivo à Adoção Tardia, com o objetivo de promover ações de conscientização sobre o tema, como a divulgação de informações acerca da quantidade de crianças e adolescentes aptas à adoção, a fim de estimular novas percepções e gerar aproximação de pretendentes.Adoção tardia é o termo utilizado para indicar a adoção de crianças que já possuem um desenvolvimento parcial em relação à sua autonomia e interação com o mundo. Em geral, são crianças com mais de 3 anos de idade. Existem muitas dúvidas e mitos quando se fala em adoção tardia por parte dos adotantes, pois há a insegurança em relação ao desconhecimento da história pregressa da criança, tanto do ponto de vista emocional quanto do ponto de vista físico.O parlamentar ressalta que, considerando que ainda existe certa resistência por parte dos postulantes em adotar crianças que já não são mais bebês, é necessário sensibilizar as famílias para que se abram a possibilidades da adoção tardia, a fim de prover convivência familiar às crianças e adolescentes com menor chance de serem adotados. A propositura encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), aguardando relatoria.Para incentivar o desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás, André do Premium apresentou, ainda, o projeto de lei de nº 5686/23, para capacitar empreendedores de pequenos negócios na utilização de tecnologias. O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi distribuído para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).O Programa de Capacitação em Tecnologia para Pequenos Empreendedores tem como objetivo fornecer aos participantes as habilidades necessárias no meio digital e prioriza a inclusão social aos pequenos empreendedores que estiverem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.A proposição prevê o acesso a noções básicas de informática e o uso de aplicativos de produtividade, como processadores de texto, planilhas eletrônicas, ferramentas de apresentação e gerenciamento de e-mails, o treinamento em marketing digital, criação de sites, estratégias de Search Engine Optimization (SEO), introdução à inteligência artificial, entre outros.A criação da Política Goiana de Incentivo ao Jovem Aprendiz na Ciência também é o tema do projeto de lei n° 6752/23, apresentado pelo legislador. A propositura tem como meta incentivar adolescentes a conhecerem diferentes áreas científicas, a fim de motivá-los a acreditar que estão aptos a ocupar todos os espaços nos campos da ciência.Para isso, o deputado propõe a instituição de campanhas públicas para dar visibilidade às carreiras científicas, tendo como base a trajetória profissional e sua contribuição em pesquisas, no âmbito nacional ou internacional, o fomento e realização de debates e seminários, em instituições científicas e acadêmicas, sobre o acesso ao mercado de trabalho.Também está prevista a defesa da ampliação de bolsas de iniciação científica e de pesquisa para jovens aprendizes, buscando assegurar, sempre que possível, ingresso por meio de cotas e realização de oficinas e debates em escolas públicas e privadas.A propositura foi encaminhada à CCJ e foi distribuída para a relatoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade).Agência Assembleia de Notícias
