Governo quer regulamentar educação domiciliar no DF. Veja proposta

Proposta chegou à CLDF como alternativa durante a pandemia do novo coronavírus, mas divide opiniões entre pais e educadores

A pandemia do novo coronavírus levou o debate sobre a educação em casa para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O Governo do DF (GDF) protocolou projeto de lei (PL) para regulamentar o ensino domiciliar em Brasília.

Caso o projeto seja aprovado pelos deputados distritais e sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), as famílias interessadas serão cadastradas pela Secretaria de Educação do DF.

Segundo o texto, ao longo de cada ciclo letivo, os estudantes domiciliares passarão por avaliações, com o mesmo grau de exigência praticado nos colégios. Passando, terão direito ao certificado de conclusão do período de aprendizado.

Aptidões e direitos

Pais, mães e responsáveis vão precisar ter aptidão técnica para ministrar atividades pedagógicas ou poderão contratar profissional capacitado, conforme exigências determinadas pela pasta da Educação.

Ainda de acordo com a proposta, esses alunos terão os mesmos direitos daqueles matriculados no sistema regular. Ou seja, vão poder ter acesso à meia entrada em transportes públicos, salas de cinemas, teatro, eventos educativos, esportivos e de entretenimento.

O PL também prevê o registro de Entidades de Apoio à Educação Domiciliar (EAED). Essas instituições poderão proporcionar suporte para as aulas domiciliares.

Neste sentido, o Poder Executivo definirá os períodos e critérios de avaliação. O GDF também deverá determinar regras de fiscalização da qualidade das crianças e adolescentes inscritos nesse modelo.

Aptidões e direitos

Pais, mães e responsáveis vão precisar ter aptidão técnica para ministrar atividades pedagógicas ou poderão contratar profissional capacitado, conforme exigências determinadas pela pasta da Educação.

Ainda de acordo com a proposta, esses alunos terão os mesmos direitos daqueles matriculados no sistema regular. Ou seja, vão poder ter acesso à meia entrada em transportes públicos, salas de cinemas, teatro, eventos educativos, esportivos e de entretenimento.

O PL também prevê o registro de Entidades de Apoio à Educação Domiciliar (EAED). Essas instituições poderão proporcionar suporte para as aulas domiciliares.

Pandemia

Segundo o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato, a intenção do GDF é aprovar o projeto no plenário da CLDF rapidamente. “A ideia central é votar exatamente para ajudar neste contexto da pandemia”, pontuou.

Debate técnico

A Associação de Pais e Alunos do DF (Aspa-DF) defende o amplo debate com todos os segmentos envolvidos. Segundo a instituição, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) validou a modalidade. Falta, justamente, a regulamentação.

“A gente defende o debate com segmentos técnicos: psicologia e pediatria. Profissionais dessas áreas vão falar sobre desenvolvimento cognitivo, emocional e a aprendizagem”, ponderou o presidente da entidade, Alexandre Veloso.

Do ponto de vista de Veloso, independentemente do espaço de aprendizagem, o mais importante é a garantia dos direitos constitucionais do educando.

Por Francisco Dutra e Manoela Alcântara

Fonte: Metrópoles

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