Rodrigo Rollemberg pode aumentar ICMS de bebidas e cigarro

Governador do DF - Brasília - DF 06/08/2015Uma das medidas que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) pode adotar para diminuir o impacto da crise financeira no Distrito Federal é o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de bebidas e cigarros, produtos considerados supérfluos. A hipótese foi levantada por Rollemberg durante reunião do conselho político, nesta segunda-feira (14/9).

O pacote completo será anunciado pelo governador nesta terça (15/9), às 15h30. Traz medidas econômicas e administrativas para tentar tirar o Distrito Federal de sua mais grave crise financeira. Ainda que o socialista já tenha um plano traçado, depende da aprovação da Câmara Legislativa. Sem nenhum colega de partido na Casa, Rollemberg terá pela frente uma missão difícil. O aumento de impostos, a suspensão de reajustes salariais e a demissão de comissionados são temas que enfurecem os eleitores e desgastam os distritais.

Antes de anunciar o pacote, Rollemberg vai entregar aos distritais, às 14h30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O clima com os distritais não está dos melhores. Para Chico Leite (PT), é preciso ter cautela na hora de analisar as medidas propostas pelo Executivo. “Ainda tenho que ver o pacote, mas a população pode contar comigo. Só vai ter meu apoio se for para ajudar, para contribuir positivamente para os trabalhadores”, afirmou o deputado.

Israel Batista (PV) reconheceu que o clima na Câmara não é favorável para que a decisão seja tomada rapidamente. Segundo ele, os deputados não sabem o conteúdo do pacote e terão que analisar rigorosamente as propostas do governo. “Entendo o momento crítico, mas preciso saber se todas as medidas já foram tomadas e se o aumento de impostos está sendo tomado como última alternativa. Não vejo com bons olhos qualquer medida que onere o contribuinte mais do que já é onerado”, explicou. Integrante da oposição, Chico Vigilante (PT) é contra qualquer aumento de tributo e ainda critica a possibilidade de os servidores não terem os reajustes dos salários.

Quero ver qual deputado vai ter coragem de fazer uma lei derrubando a que deu o aumento.

Chico Vigilante, deputado petista

Dúvidas
Durante toda a tarde de segunda, Rollemberg conversou com sindicatos que representam os servidores públicos para expor a falta de dinheiro enfrentada pelo governo. Não garantiu o pagamento dos reajustes previstos para este mês, mas também não bateu o martelo sobre a situação. Sem negociação, as categorias anunciam uma greve geral.

Os representantes foram convocados sem saber o assunto que seria tratado nas reuniões. Participaram integrantes dos sindicatos dos Professores (Sinpro), da Saúde (SindSaúde), dos Médicos (SindMédicos), dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta), entre outros. Não puderam entrar juntos. Os primeiros a entrar foram os professores. Para a categoria, o impacto dos reajustes é de R$ 460 milhões até o fim do ano. Caso o governo não pague, vão cruzar os braços.

A mesma proposta de greve foi anunciada pelo SindSaúde, mas a categoria deu um prazo para o governo apresentar medidas alternativas. “O governo não se planejou desde 2013, quando foi aprovado o reajuste. Não temos culpa. Que eles encontrem uma saída”, ressaltou a presidente da entidade, Marli Rodrigues.

Aos sindicalistas, o governador explicou que não tem dinheiro e as dificuldades são, inclusive, para fechar a folha de pagamento. Segundo os sindicatos, Rollemberg anunciou que pode reduzir as secretarias, de 24 para 15, além de aumentar impostos, como o IPTU, e cortar cargos comissionados. Imaginando que terá dificuldade em aprovar o pacote com os deputados distritais, Rollemberg pediu aos representantes sindicais que intercedam junto ao Legislativo. “O governador pediu que os servidores reforcem a necessidade da aprovação do pacote pela Câmara. Achei até inconveniente. O que que eu, do sindicato, posso fazer?”, questionou Ibrahim Yusef, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta).

 

 

Colapso
O Relatório de Gestão Fiscal apresentado na tarde desta segunda-feira mostra a grave situação das contas do Governo do Distrito Federal. No 2º quadrimestre de 2015, o gasto com a folha de servidores alcançou 50,8%. O limite máximo permitido é de 49%. O comprometimento da receita corrente líquida obriga o governo a tomar providências para retomar o limite prudencial de 46,55% em oito meses. Entre elas está a redução de 20% com cargos comissionados, fim das horas-extras, suspensão de concursos públicos, entre outros.

De acordo com o secretário de Fazenda, Pedro Meneguetti, as sanções, caso o governo não consiga retomar o controle das contas, são diversas. “Existem dois tipos de sanção: uma constitucional e outra pessoal. A primeira nos impede de receber os repasses dos fundos dos municípios e dos estados. A outra pode, futuramente, acarretar perda de mandato, processo penal, multas”, alertou.

Hoje, a despesa total do governo com pessoal chega a R$ 9,2 bilhões. Desses, R$ 38,8 milhões são gastos com os 4.586 comissionados sem vínculo, e com 11.219 comissionados concursados (com vínculo), segundo dados da Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização. Ou seja, nem se todos eles fossem demitidos e as comissões retiradas, o corte de R$ 1,3 bilhão necessário para o governo voltar ao limite seria alcançado.

Além disso, nesse valor não estão incluídos os novos reajustes a 32 categorias, aprovados no governo de Agnelo Queiroz (PT). “O governador vai anunciar medidas para retomar o limite prudencial. Uma delas é melhorar a arrecadação tributária, o controle fiscal, usando novos sistemas”, completou Meneguetti. Nos oito primeiros meses de 2015 o governo cortou um total de 4.077 cargos comissionados sem vínculo e 312 comissionados com vínculo, o que gerou uma economia de R$ 113 milhões.

Fonte: metropoles.com

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