Oposição entra no STF para manter rito do impeachment

PSDB, DEM, PPS e SD defendem a legalidade das respostas de Eduardo Cunha à questão de ordem sobre a tramitação do processo por crime de responsabilidade na Câmara.

Os principais partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff entraram no STF (Supremo Tribunal Federal) para defender o rito de impeachment previsto pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). O trâmite definido pelo peemedebista foi suspenso pela própria corte em 13 de outubro, após os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki concederem liminares a mandados de segurança e uma reclamação apresentados por deputados do PT e do PCdoB.

Entrar no STF com um pedido de amicus curiae (amigos da causa) é uma forma de a oposição tentar pressionar os ministros a decidirem sobre o mérito das liminares rapidamente. No entanto, como o Fato Online mostrou hoje, esta não é a única estratégia oposicionista. Eles também articulam a derrubada da questão de ordem sobre o impeachment. Dessa forma, as liminares perderiam objeto e o processo poderia ser instalado com base na legislação atual.

Os ministros do STF atenderam a pedidos feitos pelos deputados Wadih Damous (PT/RJ), Paulo Pimenta (PT/RS), Paulo Teixeira (PT/SP) e Rubens Pereira Junior (PCdoB/MA). Eles questionavam a resposta de Cunha à questão de ordem da oposição e também o fato de o peemedebista não ter aceito recurso apresentado por petistas e comunistas para suspender o rito do impeachment.

Analogia

Na resposta à questão de ordem, Cunha estabeleceu prazos que não estão previstos na lei do impeachment em analogia com o regimento interno da Câmara. Como, por exemplo, as dez sessões para a presidente da República se manifestar após a abertura da comissão especial e as cinco sessões para o colegiado elaborar um relatório. Também prevê a possibilidade de um recurso contra decisão do presidente ser apresentado em até cinco sessões.

“Quanto ao mérito, as alegações consignadas no mandado de segurança são totalmente descabidas e infundadas”, dizem os deputados autores do pedido. Assinam o documento os líderes do PPS, Rubens Bueno (PR), do DEM, Mendonça Filho (PE), do PSDB, Carlos Sampaio (SP), e o presidente do SD, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP). Para eles, a lei do impeachment deixa em aberto questões sobre a admissão do pedido de impeachment.

Por isso, na visão da oposição, Cunha agiu corretamente ao estabelecer prazos e a possibilidade de recurso contra um possível arquivamento. “Não há qualquer sombra de dúvida que o presidente da Câmara dos Deputados pode (…) estabelecer procedimentos não previstos na lei especial a que alude o parágrafo único, do artigo 85, da Constituição, desde que não contrarie o rito previsto naquela lei, como se deu no presente caso”, dizem os deputados.

Fonte: Fato Online

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