Entenda como funciona uma Parceria Público-Privada

entenda-como-funciona-uma-parceria-publico-privadaEmbora tenha chegado ao Brasil há 10 anos, o modelo de parceria público-privada (PPP) ainda soa como novidade para governantes, iniciativa privada e, principalmente, para a população. Diante da conjuntura econômica desfavorável – que tem bagunçado as finanças da União, de estados e municípios –, o formato importado da Europa voltou à tona como uma das opções para não deixar os investimentos travarem de vez no país. Em Brasília, como o Fato Online mostrou ontem, o modelo poderá ser usado, por exemplo,para reformar o Teatro Nacional.

Erroneamente confundida com privatização – quando o Estado entrega bens ou serviços públicos para o setor privado –, as PPPs consistem em um contrato, que têm como valor mínimo R$ 20 milhões, firmado com uma empresa ou um consórcio de empresas. Enquanto o empresariado entra com o dinheiro e como o empreendedor do projeto, o setor público – sem qualquer ônus inicial – oferece garantias e se torna o remunerador parcial em um prazo que varia de 5 a 35 anos.

As PPPs viraram moda na América Latina a partir dos anos 2000. Nos lugares onde vingaram, políticos e empresários venceram resistências ideológicas e chegaram ao consenso de que, com menos burocracia e mais possibilidades (ao menos, em tese), o modelo poderia agilizar a execução de importantes projetos. Quem defende essas parcerias leva em conta, além dos caixas apertados dos governos, eventuais ganhos de contar com o conhecimento e a gestão da iniciativa privada.

No Brasil, as PPPs nasceram no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a partir da Lei Federal 11.079/2004. Apesar de a maioria das propostas criadas desde então terem sido engavetadas, a ideia se firmou como uma forma moderna de administração pública. Em São Paulo, a linha 4 do metrô é uma PPP, assim como o plano de investimentos da Companhia de Saneamento Básico de São Paulo (Sabesp). Em Minas Gerais, a Rodovia MG-050 e a melhoria dos sistemas penitenciário e educacional são igualmente resultados de PPPs. Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Cantarina também apostaram nessa estratégia.

Com a economia do país estagnada e os estados com graves dificuldades financeiras, a discussão do conceito de PPP retornou à pauta das reuniões de gerenciamento de crise, tão recorrentes no início de 2015. Mesmo que o modelo ainda provoque certa insegurança, há uma tendência de maior aceitação dessas parcerias, o que obrigará governos e empresários a cederem, caso queiram, juntos, retomar os investimentos.

Ressalvas ao modelo

Por ora, a concretização de grandes projetos não sugere uma forte adesão do Estado brasileiro às PPPs, no entender do vice-presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya. “Os exemplos, até aqui, são pontuais, porque as condições das parcerias ainda não são consideradas tão atraentes”, diz. O setor privado, sublinha o economista, busca o máximo de retorno, com o mínimo de riscos. “O dilema é justamente esse, porque, em muitos casos, não se enxerga uma taxa de retorno compensatória. Ninguém vai entrar em acordo para tomar prejuízo ou ganhar pouco”, emenda.

O momento atual tem levado os governos a considerar as PPPs como alternativa. Mas deslanchar as propostas, insiste Miragaya, dependerá da capacidade dos governos de convencer os investidores de que a parceria pode ser atraente. “Com manifestações nas ruas e clima de incerteza, o empresário fica com o pé atrás. Imagina se temos uma PPP na área de transporte e o governo, por pressão das ruas, congela o aumento de tarifa que garantiria a taxa de retorno, por exemplo?”, ilustra.

Não restam dúvidas, na opinião do consultor financeiro João Paulo Valli, de que contar com o apoio da iniciativa privada é uma saída viável para o Estado investir sem comprometer o caixa. “O problema é que, para fazer negócio com o Estado, os empresários precisam se preparar para idiossincrasias. Não raras vezes, governos não cumprem suas promessas, e isso os empresários levam em consideração na hora de avaliar a taxa de retorno”, pontua.

As PPPs têm tudo para favorecer o desenvolvimento econômico, concorda o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB) José Matias Pereira. O momento, pondera ele, é que não favorece o avanço das parcerias. “O empresariado decide com base em expectativas, que não são das melhores. Os governos estão buscando um jeito de resolverem o imbróglio da falta de dinheiro, mas o cenário deixa o setor privado desconfiado”, afirma.

Fonte: Fato Oline

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