Aprovado três importantes Projetos de Lei de autoria do deputado Iolando na Câmara Legislativa

Foi aprovado em primeiro e segundo turno, no plenário da Câmara Legislativa do DF, dessa quarta-feira (5), três Projetos de Lei de autoria do deputado distrital, Iolando.

O Projeto de Lei nº 5, fala sobre os sítios eletrônicos que realizam a comercialização de ingressos na internet para shows, espetáculos, peças teatrais, exibições de filmes e outras atividades recreativas e culturais, que não poderão impor nenhuma forma de limitação na venda online de ingressos às pessoas com deficiência.

Outro projeto, o PL 12 de autoria do distrital, trata do planejamento e instalação de playgrounds em jardins, parques, áreas de lazer e áreas abertas ao público em geral. O projeto prevê ainda, que estabelecimentos localizados em propriedade privada, conterão brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida.

Também de autoria de Iolando foi aprovado nessa quarta-feira, o Projeto de Lei nº 23, onde estabelece que os restaurantes, lanchonetes, bares, casas noturnas e seus congêneres, ficam obrigados a disponibilizar aos consumidores, na entrada dos estabelecimentos, tabela de preços dos produtos à venda no local.

Aprovação na CLDF, PL de autoria do Deputado Distrital Iolando

Aprovado nesta quinta-feira (5), mais um Projeto de Lei de autoria do deputado Iolando. O PL 63 aprovado em primeiro e segundo turno no plenário da Câmara Legislativa nesta tarde, prevê a obrigatoriedade da disponibilização de telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) em sítios eletrônicos.

Por Laézia Bezerra

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