Moraes prorroga inquérito das ‘fake news’ por mais 180 dias

Prazo da apuração foi esticado no fim de junho em decisão sigilosa do relator, ministro Alexandre de Moraes

O controverso inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ofensas, ameaças e ‘fake news’ disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares foi prorrogado por mais 180 dias. Segundo o Estado apurou, o prazo da apuração foi esticado no fim de junho em decisão sigilosa pelo relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes. O prazo das investigações terminou em 18 de julho, em pleno recesso do tribunal – e agora se estenderá para meados de janeiro de 2020.

O inquérito entrou na mira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da cúpula dos militares e de integrantes do Congresso Nacional após levar à censura de reportagem publicada na revista digital “Crusoé” e no site “O Antagonista” e à operação de busca e apreensão em endereços de pessoas que já criticaram o STF – entre elas o general da reserva Paulo Chagas, candidato ao governo do Distrito Federal pelo PRP ,que chegou a ter o computador apreendido.

A investigação foi aberta em março deste ano por determinação do próprio presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou Moraes para cuidar do caso. Esta é a segunda prorrogação no inquérito das fake news. A primeira, de 90 dias, foi determinada em abril por Toffoli, que ignorou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar as apurações – que estão sendo feitas sem a participação do Ministério Público.

Na época, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou o Supremo de atuar como no antigo sistema penal inquisitório, quando o juiz tinha poderes para julgar, investigar e acusar ao mesmo tempo. A Constituição de 1988 separou essas atribuições. Toffoli promete enviar a conclusão das investigações para o Ministério Público.

Em conversa com jornalistas no início de julho, o presidente do Supremo disse que houve uma diminuição em 80% dos ataques desferidos contra o tribunal na esfera online, algo que ele atribui à instauração do inquérito. “Quanto for necessário, (o inquérito) vai ser mantido”, disse, na ocasião. Para Toffoli, o inquérito teve um “efeito pedagógico” e serviu para fazer uma “defesa institucional” do STF.

Fonte: Terra

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